PERGUNTAS E RESPOSTAS - PUBLICAÇÕES
Principais critérios
Área de investigação & público
Existem editoras com revistas e coleções multidisciplinares e editoras vocacionadas para apenas uma área científica. A abrangência do tema ajuda-te a restringir a escolha e a seleccionar a revista ou coleção mais direcionada para um público que tenha interesse nos mesmos tópicos, que leia e cite o teu trabalho.
Garantia de qualidade
É importante confirmar se se trata de um meio sério, com uma política de publicação clara, uma avaliação científica rigorosa, e um conselho científico internacional. O selo de qualidade de uma revista ou de uma editora reflete-se no prestígio do meio de publicação e no reconhecimento e visibilidade do teu trabalho.
Alcance da divulgação
Quanto maior a difusão e visibilidade do meio de publicação, maior a vantagem para o teu trabalho. O acesso aberto, não oferecendo restrições à consulta, aumenta o alcance internacional da divulgação dos resultados. A presença em bases de dados e plataformas de publicações científicas internacionais é, também, um bom indício da disseminação, já que constituem ferramentas de pesquisa bibliográfica para os assinantes.
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Revistas
Podes começar por ver onde têm publicado os teus autores de referência e os teus colegas.
Certifica-te se as revistas cumprem os critérios da edição científica, se dispõem de uma política de acesso aberto adequada e se estão indexadas e em que bases de dados. Para esse efeito, podes recorrer ao SHERPA/RoMEO e ao MIAR.
Se tiveres interesse em publicar numa revista indexada, consulta as bases de dados da Web of Science ou da Scopus que oferecem opções de pesquisa de revistas por tema e por “acesso aberto”. E o DOAJ é o diretório de referência para revistas de acesso aberto.
Depois de selecionares um ou mais títulos, passa os olhos pelos artigos mais recentes e vê se o registo se adequa ao teu trabalho. De seguida, consulta as instruções para os autores (Author Guidelines) e verifica os critérios de publicação, a periodicidade, o tempo médio entre a submissão e a publicação e as condições para o acesso aberto.
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Editoras de livros
Podes começar por ver onde estão publicados os livros que tens consultado e saber da experiência dos teus colegas.
Na DOAB encontras um diretório das editoras científicas em acesso aberto, que cumprem os critérios internacionais da edição académica. Além disso, também existem editoras e coleções indexadas na Scopus e na Web of Science que te podem interessar.
Consulta as instruções para os autores no website da editora e verifica os critérios de publicação, o tempo médio entre a submissão e a publicação e as condições para o acesso aberto, nomeadamente se implica o pagamento de Custos de Processamento de Publicação (Article / Chapters / Book Processing Charges). Se tiveres dúvidas, contacta diretamente os editores.
Se o teu manuscrito for aceite para publicação, lê atentamente os termos do contrato e verifica o que deves salvaguardar: direitos de autor – condições da transferência do direito de autor para publicação, negociação do pagamento dos direitos, revisão de prova e consulta sobre a capa; número de exemplares para autor(es) e para as instituições financiadoras, condições para o acesso aberto.
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Outras editoras
Se estiveres a ponderar publicar numa editora não científica, certifica-te do seguinte:
- experiência e catálogo da editora na área que trabalhas;
- garantia de distribuição e divulgação;
- atribuição de, pelo menos, um identificador persistente – o ISBN é obrigatório para os livros;
- condições contratuais, nomeadamente a garantia dos direitos de autor;
- diálogo aberto entre editor e autor, permitindo a discussão do projeto editorial, revisão de prova e consulta sobre a capa;
- aceitação do depósito da versão postprint ou versão do editor em acesso aberto no repositório institucional.
Se já recebeste por e-mail um convite direto e personalizado, remetido por alguém que desconheces, para publicares o teu trabalho (ou até para seres membro do conselho científico) numa revista ou coleção que nem tu ou os teus colegas conhecem, então, provavelmente, sabes do que se trata.
As revistas e editoras predatórias são o “dark side” da publicação científica. Tendo surgido com a disseminação da edição digital em acesso aberto, agem com falta de transparência e de princípios de ética, com a única finalidade de obter lucro fácil. Tiram partido da procura exponencial por meios de publicação para os resultados da investigação científica(estimulada pelo princípio “publish or perish”) e do financiamento disponível para o efeito. A forma de atuação é, normalmente, a seguinte: oferecem-se para publicar os trabalhos com rapidez, não praticam uma avaliação científica rigorosa e de qualidade, e cobram taxas exorbitantes aos autores após aceitação dos manuscritos.
Não deixes que a vontade de veres publicado o teu trabalho se sobreponha à certificação da qualidade e rigor da revista ou editora, que são importantes para o reconhecimento da investigação que desenvolves.
Como evitar?
Além de poderes perguntar a colegas se conhecem a revista ou editora e procurar informações na Internet, há algumas pistas nos respetivos websites que denunciam este tipo de publicações e editoras:
1 . Nome da publicação ou da editora semelhante a outras, legítimas e conceituadas internacionalmente;
2. Sem historial ou acabada de lançar;
3. Morada ou localização da sede desconhecidas;
4. E-mail de contato não profissional ou não afiliado a uma instituição (por exemplo, @gmail.com ou @yahoo.com)
5. Estratégia de comunicação duvidosa, com erros de ortografia e de gramática e imagens distorcidas / confusas;
6. Texto de apresentação dirigido aos autores e editor;
7. Promessa de publicação rápida;
8. Falta de clareza ou ausência de uma política de publicação, descrição dos procedimentos editoriais, sistema de avaliação e princípios de ética seguidos (direito de autor, plágio, direito de retração…);
9. Custos de processamento de publicação não divulgados ou anúncio de um valor muito baixo;
10. Ausência ou adulteração de identificadores persistentes de publicações, como o ISSN (8 dígitos) ou o ISBN (13 dígitos);
11. Conselhos editoriais e científicos falsos ou sem pertinência para a área científica;
12. Publicitação de fator de impacto e indexação, sem ser possível confirmar a informação nas bases de dados internacionais citadas.
(Tabela baseada nesta fonte)
Recursos
– Beall’s List of Potential predatory scholarly open‑access publishers and journals
Ferramenta de apoio à seleção de revistas em acesso aberto fidedignas para publicação dos resultados da investigação.
Recursos para identificação de revistas e editoras científicas fidedignas para publicação dos resultados da investigação.
Antes de submeteres, faz uma lista de verificação e certifica-te que o teu trabalho cumpre todos os requisitos da editora, bem como as normas de informação e publicitação das tuas instituições de acolhimento e financiamento.
A lista de verificação deve ter em atenção as normas para submissão de trabalhos, nomeadamente no que se refere a: formatos de ficheiros aceites, limites de palavras e de figuras, organização e formatação do texto, línguas aceites, abreviaturas, norma bibliográfica, informação sobre autoria, esclarecimento sobre autorização de utilização de material de terceiros (ex.: imagens), carta de submissão. Pode, ainda, ser pedida a assinatura de declarações de autoria e de ética, no momento da submissão. O teu trabalho pode ser rejeitado por não cumprir com as normas publicitadas.
Não te esqueças de indicar corretamente a afiliação institucional, o ORCID e a instituição de financiamento e referência do projeto nos teus trabalhos. A identificação destes dados, além de obrigatória, garante que a publicação conta para a avaliação do teu projeto, da unidade de investigação a que pertences e da NOVA FCSH. O não cumprimento deste requisito pode ter consequências danosas para o teu financiamento e para a gestão da tua unidade de investigação.
A afiliação institucional deve seguir o modelo da NOVA: UI [acrónimo], Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Unidade Nova de Lisboa, 1069-061 Lisboa, Portugal.
Para saberes como identificar o financiamento, confirma nas cláusulas do teu contrato e/ou nas normas de informação e publicitação de apoios da(s) instituição(ões) que financia(m) a tua investigação.
Fundação para a Ciência e Tecnologia – Normas de Informação e Publicitação de Apoios para Beneficiários (Financiamentos exclusivamente por Fundos Nacionais).
Horizonte 2020 – Model Grant Agreement, Art.º 29
Horizonte Europa (HORIZON) – General Model Grant Agreement, v 1.0, Art.º 17
ORCID – Saber mais aqui.
Importante: Aquando da submissão, convém informares a editora ou revista, dos requisitos de acesso aberto determinados pela política da agência de financiamento: depósito em acesso aberto no repositório institucional da versão pós-print ou da versão final do editor; com ou sem embargo; licença Creative Commons. Desta forma, garantes que não há equívocos e abres a possibilidade de discussão e negociação das condições de publicação, se necessário.
Podes confirmar na página de Ciência Aberta da NOVA FCSH quais os requisitos de acesso aberto dos programas de financiamento da FCT, Horizonte 2020 e Horizonte Europa.
Numa publicação científica é muito importante que a integridade e transparência do teu trabalho fiquem bem claras, de forma a assegurar a qualidade e credibilidade da investigação desenvolvida.
Destacamos alguns dos princípios e condutas a não descurar na preparação de um texto e no processo de submissão para publicação:
Autoria e colaboração: garantir que todos os autores participam e aprovam a versão final do trabalho a submeter; assegurar a correta identificação dos autores e co-autores da publicação e, quando se justifique, reconhecer o contributo de outros colaboradores para os resultados alcançados;
Honestidade intelectual, autenticidade e rigor: ser objetivo e imparcial na análise e conclusões e permitir a verificação dos resultados da investigação, com a partilha da metodologia, fontes e dados;
Respeito pelos direitos de autor: referir corretamente os autores e a bibliografia utilizada; obter consentimento legal para utilização de material de terceiros (ex.: imagens) e indicar os respetivos créditos;
Originalidade: o conteúdo do trabalho deve ser inédito e a utilização de material já publicado deve ser acompanhada de menção explícita à fonte original. Atualmente, revistas e editoras dispõem de sistemas para controlo da prática de plágio. Um destes é o Turnitin, disponível na NOVA FCSH para utilização pelos investigadores e útil para prevenção de equívocos antes da submissão de trabalhos ou resolução de disputas após publicação.
Respeito pelo trabalho dos editores: um manuscrito só deve ser submetido a uma revista ou editora de cada vez. No caso de ser recusado, podes submeter a outra. Se a decisão sobre a aceitação estiver a demorar mais do que inicialmente previsto, antes de pensares em desistir e submeter a outro meio de publicação, fala primeiro com os editores. A seleção de propostas para publicação pelos editores e o processo de avaliação científica por pares são atividades exigentes, morosas e raramente remuneradas.
Saber mais
Da Ética na Investigação Científica – Princípios fundamentais, Cap.º 3, Art.º 11 do Código de Ética da Universidade Nova de Lisboa, Diário da República, 2.ª série — N.º 245 — 19 de dezembro de 2014 . Disponível aqui. Consultado em 08/07/2020
Wager, Elizabeth, e Sabine Kleinert. 2011. Responsible research publication: international standards for authors. A position statement developed at the 2nd World Conference on Research Integrity, Singapore, July 22-24, 2010. Chapter 50 in: Mayer T. & Steneck N. (eds), Promoting Research Integrity in a Global Environment, 309-16. Singapore: Imperial College Press / World Scientific Publishing. Disponível aqui. Consultado em 08/07/2020.
Recursos
Turnitin – software desenhado para verificação da originalidade de um documento, permitindo detetar situações de plágio académico.
Para informações, atribuição das credenciais de acesso e suporte na utilização do programa, contactar Thiago da Mota Cunha da Divisão de Bibliotecas e Documentação (turnitin@fcsh.unl.pt)
De acordo com os “Princípios de Transparência e Boas Práticas em Publicações Académicas”, as revistas e editoras científicas devem reger-se por princípios de ética e publicitá-los nos seus websites, para que seja clara a sua atuação no que se refere a:
i) autoria e contribuições;
ii) reclamações e recursos;
iii) conflitos de interesse;
iv) partilha e reprodução de dados;
v) supervisão ética;
vi) propriedade intelectual;
vii) opções para discussões e correções pós-publicação.
Estes princípios foram definidos em 2013, e revistos em 2015 e 2018, pelo Committee on Publication Ethics (COPE), o Directory of Open Access Journals (DOAJ), a Open Access Scholarly Publishers Association (OASPA) e a World Association of Medical Editors (WAME) e podem ser consultados na versão PT ou na versão EN.
No caso de teres dúvidas sobre algum destes tópicos e a informação disponível não for clara, tens o direito de contactar os editores e procurar mais esclarecimentos.
A revisão por pares, ou arbitragem científica, é o sistema, por excelência, de validação dos resultados da investigação submetidos para publicação numa revista ou editora académica.
Após a seleção pelos editores (ou conselho editorial) de um manuscrito submetido para publicação, segue-se a revisão por pares que contempla a leitura crítica por, pelo menos, um especialista da área.
Os avaliadores (também designados por árbitros, revisores ou referees), independentes dos corpos editoriais da publicação, são selecionados e convidados pelos editores para dar o seu parecer sobre o manuscrito e recomendar sobre a sua publicação, com ou sem alterações, ou a sua rejeição.
O relatório e os comentários do(s) avaliador(es) são partilhados com o autor, que deve fundamentar a sua decisão de integrar ou não as recomendações feitas na resposta ao editor. Novas versões do artigo podem ser submetidas a arbitragem científica aos mesmos avaliador(es) ou a um novo para efeito de desempate. Por essa razão, o diálogo entre autores e avaliadores, mediado pelos editores, pode ser um processo demorado.
A decisão final de publicação recai sobre os editores, tendo por base o resultado da arbitragem científica e os critérios editoriais da publicação.
A revisão por pares é considerada fundamental para garantir a qualidade, relevância e integridade da investigação publicada. Apesar de se reconhecerem limitações ao processo, continua a ser o melhor método de validação de trabalhos científicos.
Modalidades
Existem diferentes modalidades de revisão por pares, com vantagens e desvantagens associadas. Variam consoante a revista ou editora, pelo que podes confirmar na publicação ou no respectivo sítio Web qual o método escolhido.
As maiores diferenças recaem na escolha do anonimato ou da abertura das identidades de autores e avaliadores. O uso do anonimato procura salvaguardar a imparcialidade da arbitragem e prevenir a discriminação dos autores, seja por estatuto, escola, género ou país de origem. Reconhece-se a falibilidade das modalidades que privilegiam o anonimato, por ser possível encontrar pistas da autoria dos textos e mesmo das avaliações, através do tema escolhido, estilo de escrita, metodologia aplicada ou auto-citação. Outra crítica apontada é a de proteger mais o trabalho dos avaliadores, do que o dos autores. Por outro lado, é considerado falível na prevenção de plágio ou fraude.
A revisão por pares aberta, modalidade mais recente, visa maior integridade e transparência dos processos de avaliação e publicação. É considerada, por alguns, limitadora da análise crítica dos revisores, desencorajados por receio de repercussões.
Anonimato do revisor / Single blind peer review
O autor desconhece a identidade do(s) revisor(es), que pode ser ou não divulgada na publicação.
Anonimato bilateral / Double blind peer review
Autor e revisor desconhecem as respetivas identidades durante os processos de avaliação e edição. Após a publicação, o nome do avaliador pode ou não ser divulgado.
Anonimato trilateral / Trible blind peer review
A identidade do autor é desconhecida pelos revisores e editores durante o processo de arbitragem, recorrendo-se à anonimização do artigo desde o momento da submissão.
Identidade aberta / Open
Autor(es) e avaliador(es) conhecem as respetivas identidades num momento determinado da avaliação ou da edição, independentemente de o nome dos segundos ser divulgado na publicação.
Comentários abertos / Open
Os comentários dos avaliadores são publicados juntamente com o trabalho revisto, assinados ou em regime de anonimato. Pode considerar, ainda, a publicação da discussão entre revisor, autor e editor.
Participação aberta / Open
Em vez de restrito aos árbitros selecionados pela publicação, o processo de avaliação e discussão é aberto à comunidade e os pares autopropõem-se rever o trabalho. Mais comum em plataformas de pré-publicação (preprints).
Saber mais
Peer-Review.The nuts and bolts. A guide for early career researchers. 2017 (2012). London: Sense about Science.
“8. Revisão por Pares Aberta, Métricas e Avaliação”. Manual de Formação em Ciência Aberta. 2018.
ISBN, acrónimo de International Standard Book Number ou Número Padrão Internacional de Livro – um identificador único para livros e publicações não-periódicas. O ISBN permite a compilação e atualização dos catálogos do comércio livreiro e das bases de dados bibliográficas, permitindo que a informação sobre os livros disponíveis seja facilmente encontrada. A atribuição de ISBNs é feita pela Agência Nacional do ISBN, APEL. Mais informações aqui.
ISSN, acrónimo de International Standard Serial Number ou Número Internacional Normalizado das Publicações em Série – um identificador internacional umívoco para cada título de publicação em série. Em Portugal, a atribuição de ISSN é um serviço facultado pelo Centro Nacional ISSN, Biblioteca Nacional. Mais informações aqui.
DOI, acrónimo de Digital Object Identifier – um identificador digital de objetos, persistente e interoperável. Concebido como um URL, o DOI permite uma ligação persistente à informação sobre esse objeto e sobre como pode ser acedido na Internet. Embora a informação sobre um objeto possa mudar ao longo do tempo, o DOI não muda. Permite a interoperabilidade com outros dados de outras fontes e aumenta o potencial de descoberta dos objetos na Web. Atualmente é um requisito exigido pelas agências de financiamento da investigação para reporte científico e validação e reporte de despesas. O serviço de atribuição de DOI da NOVA é gratuito, na sequência da subscrição do serviço DataCite ganho pela Universidade em concurso da FCT | FCCN. Para mais informações contacte registodoi@fcsh.unl.pt
HANDLE – sistema de identificador persistente utilizado pelo sistema DSPACE e muito comum em Repositórios Institucionais. Num sistema handle, o recurso é identificado por um identificador único, atribuído por um serviço de registo comum.
Hoje em dia é cada vez mais difícil manter uma lista atualizada do número de publicações que os investigadores desenvolvem, quer pela diversidade de serviços de informação onde os trabalhos são publicados e distribuídos, quer pela quantidade de trabalhos desenvolvidos em co-autoria. Nos processos de gestão desta informação existiu sempre a problemática da identificação inequívoca do autor, sendo na maior parte dos casos apenas possível ao nível da instituição. (José Carona de Carvalho, “O que é o ORCID?”, 13/11/2014. Disponível aqui. Consultado a 03/07/2020)
Os identificadores persistentes de autores são códigos digitais únicos e permanentes, exclusivos para investigadores e autores de trabalhos académicos e científicos.
Atribuídos por diferentes organizações, asseguram que as tuas publicações são acreditadas à tua autoria, independentemente da forma como o teu nome é apresentado, de poder mudar ao longo da carreira ou de existirem investigadores com nomes semelhantes ou iguais ao teu.
Estes identificadores são, ainda, um instrumento importante para a validação, gestão e interoperabilidade dos dados entre os diversos sistemas de gestão de informação científica das instituições de I&D, agências de financiamento e editoras.
ORCID iD – Open Researcher and Contributor Identifier
Atualmente, é o identificador digital único mais generalizado e solicitado por editoras, revistas científicas e agências de financiamento. É gerido e atribuído gratuitamente por uma organização sem fins lucrativos, a ORCID.
Se ainda não tens ORCID iD, é fácil e leva menos de um minuto, basta acederes a https://orcid.org/signin.
A ORCID dispõe, ainda, de um sistema de gestão curricular que podes sincronizar com o PURE, Ciência ID, Scopus, Web of Science, CrossRef, DataCite, entre outros, e automatizar a importação e/ou a exportação dos registos, mantendo todos os sistemas atualizados.
Quando divulgares o ORCID iD nas tuas publicações, candidaturas, CVs e redes profissionais, prefere a versão em URL, que é a recomendada pelo sistema.
Exemplo:
ORCID iD: 0000-0002-1825-0097;
URL (formato de apresentação recomendado): https://orcid.org/0000-0002-1825-0097.
Instruções: https://orcid.org/trademark-and-id-display-guidelines.
Para mais informação sobre o ORCID ID:
– https://support.orcid.org/hc/en-us/categories/360000663034-What-is-ORCID
– https://blog.rcaap.pt/2018/02/05/boas-praticas-orcid-id/
Para saberes como exportar as tuas publicações do PURE para o ORCID: https://www.unl.pt/sites/default/files/5.pure_exportar_publicacoes_para_orcid.pdf
CIÊNCIA ID
Identificador indispensável para os investigadores que desenvolvem atividade científica no ecossistema científico e tecnológico português. A plataforma CIÊNCIA ID é desenvolvida e gerida pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Este identificador dá-te acesso à criação e gestão do um perfil único, bem como ao sistema de gestão curricular CIÊNCIAVITAE. Se sincronizares o teu perfil PURE com o do ORCID, poderás manter o módulo de publicações do teu CIÊNCIAVITAE atualizado de forma automática, aliviando as fases críticas de candidaturas a financiamento.
Para obteres o CIÊNCIA ID, são três passos: aceder ao site, validar o teu e-mail e preencher os teus dados.
Para mais informação sobre o CIÊNCIA ID, clica aqui. Podes também consultar o tutorial aqui.
Scopus Author ID e ResearcherID
Identificadores únicos atribuídos pelas multinacionais Elsevier e Thomson Reuters para desambiguar autorias e gerir perfis (listas de publicações, métricas, referências bibliográficas e áreas temáticas) nas respetivas bases de dados de subscrição – Scopus; Web of Science, Publons e InCites.
Assim que a tua primeira publicação é indexada na Scopus e/ou na Web of Science é-te atribuído um Scopus Author ID e/ou um ResearcherID. Tem atenção ao seguinte: por vezes, são gerados mais do que um identificador por autor. Se detetares erros ou duplicações, deves comunicá-los à Scopus ou à Web of Science, seguindo os procedimentos indicados nas páginas dos teus perfis.
Ambos são interoperáveis com o sistema ORCID. O Scopus Author ID também é interoperável com o sistema PURE, o que te dá a possibilidade de importar automaticamente os registos das tuas publicações indexadas. Para conheceres o processo, clica aqui.
Saber mais
Scopus Author ID: https://service.elsevier.com/app/answers/detail/a_id/11212/supporthub/scopus/
Researcher ID: http://www.researcherid.com/#rid-for-researchers
O Acesso Aberto define-se como a disponibilização dos dados e resultados da investigação científica, sujeita a peer review, online, de forma livre, imediata e gratuita. Desta forma, potencia-se o conhecimento e reconhecimento dos investigadores e respetivas instituições de investigação científica. Desmistificando o que é o Acesso Aberto e os seu impacto, importa referir que:
- não é uma forma de publicação;
- não invalida a publicação em revistas e editoras comerciais de grande impacto e reconhecimento científico;
- não favorece nem potência o plágio;
- não interfere com os direitos de autor.
Vantagens
- Promover e acelerar o progresso da investigação e da ciência
- Aumentar a visibilidade, o acesso, a utilização e o impacto dos resultados de investigação
- Melhorar a monitorização, avaliação e gestão da atividade científica
- Facilitar a inovação e maximizar o impacto e o retorno social e económico
- Tornar os resultados da investigação acessíveis a cidadãos e organizações
Existem duas formas de disponibilizares a tua produção científica em acesso aberto, sendo que uma não exclui a outra. Ou seja, publicar numa revista em acesso aberto não invalida que se deposite e disponibilize a publicação num repositório institucional ou temático de acesso aberto.
A Via Verde (Green Access) consiste na disponibilização da produção científica em repositórios institucionais ou temáticos em acesso aberto. Este procedimento, também conhecido por auto-arquivo, não é uma forma de publicação que substitua a publicação em revistas/editoras científicas.
A Via Dourada (Golden Access) refere-se à publicação da produção científica quer em revistas científicas em acesso aberto, quer em revistas científicas de acesso fechado mas que cobram APCs (article processing charges) para a disponibilização em acesso aberto de determinado artigo.
Independentemente da via de Acesso Aberto que escolheres, no teu processo de decisão deves considerar o seguinte:
- Conhecer a política de copyright da editora responsável pela publicação do resultado da investigação;
- Conhecer as políticas de acesso aberto da agência de financiamento, que direta ou indiretamente, financia a tua investigação (Exemplo: Fundação para a Ciência Tecnologia);
- Conhecer a política de acesso aberto da instituição à qual estás afiliado.
Conjunto de regras e diretrizes estipuladas pelas editoras, sobre como os autores podem utilizar os seu trabalho, nas suas várias versões. Na perspectiva de um autor de um artigo importa perceber:
- caso a revista não seja em acesso aberto, se há a alternativa de, através do pagamento de APCs, disponibilizar o artigo em acesso aberto;
- se a revista permite o depósito em repositórios institucionais;
- qual a versão permitida;
- quais os períodos de embargos associados;
- se tem uma licença Creative Commons associada e qual.
Exemplo 1: A revista X tem uma política de copyright que permite que um autor deposite a versão post-print de um artigo num repositório institucional, aplicando-lhe um período de embargo de 12 meses, sob uma licença CC BY NC ND.
Exemplo 2: A revista Y tem uma política de copyright que permite que um autor deposite a versão pré-print de um artigo imediatamente e/ou a versão post-print aplicando-lhe um período de embargo de 24, sob licença CC BY NC SA
Exemplo 3: A revista Z tem uma política de copyright que permite que um autor deposite a versão final, num repositório institucional, sob licença CC BY NC SA
Um investigador afiliado a uma das Unidades de Investigação da NOVA FCSH, financiada pela FCT, deve publicar o seu trabalho na revista X uma vez que a Y não preenche os critérios da agência de financiamento no que respeita às versões que permite disponibilizar, conjugadas com os períodos de embargo. Já a revista Z cumpre todos os requisitos estipulados na política de acesso aberto da FCT mas se houve o pagamento de APCs, esta despesa não é elegível para pagamento pela FCT uma vez que teria que ter associada uma licença CC BY.
No site da própria revista ou da editora – Deve ter-se atenção que a informação pode estar dividida entre as páginas sobre o acesso aberto, permissões de autores, auto-arquivo; ou mesmo entre a página da editora e a página da revista.
No contrato assinado com a editora – (caso seja assinado um. A não assinatura de um contrato normalmente significa a aceitação tácita da política de copyright em vigor). Ao assinar o contrato com a editora deve ter-se atenção se o que se está a contratualizar vai ao encontro ou contra os requisitos das agências de financiamento e a política de acesso aberto da instituição, caso exista.
No site Sherpa-Romeo – Esta plataforma contém informação sobre as várias políticas de copyright de revistas e editoras, comerciais e/ou de acesso aberto.
A
Amsterdam University Press
Taxa de publicação de livros é de 7000€ e de artigos é de 750€
B
Taxa de publicação dos livros entre as £ 6,500 e as £12,000.
Brill
Via Dourada – Livros e capítulos
Taxa de publicação para livros é de 8500€, para artigos 1950€ é de e para capítulos de livros é de 900€.
C
Cambridge University Press
Taxa de publicação média, quando aplicável, GBP £1,985/US $3,160 para artigos e de £9,500 para livros
D / E
Elsevier
Acesso Aberto – Revistas e artigos
Taxa de publicação varia entre os US $150 e os $6000, dependendo da área e da revista.
Nota 1: A informação sobre os valores das APCs está disponível numa lista que se encontra nesta página.
Emerald Publishing
Políticas de Acesso Aberto
Taxa de publicação para os artigos 2,880 €. A taxa de publicação para os livros varia entre os 7500 € e os 15000 €; para os capítulos varia entre os US $1200 e os US $2500
de Gruyter
Taxa de publicação varia entre os 500€ e os 2000€ para os artigos, dependendo da revista e 7000€ para os livros.
J
Johns Hopkins University Press
L
Leuven University Press
O
Oxford University Press
Via verde e Via dourada (aqui e aqui)
Taxa de publicação varia entre os 1500€ e os 3600€, dependendo da área e da revista.
Nota 1: A informação sobre os valores das APCs não é clara nas várias páginas dedicadas ao Acesso Aberto no site da Oxford University Press. Valores obtidos pesquisando algumas revistas na área das Ciências Sociais e Humanas
P
Palgrave Macmillan
Taxa de publicação varia entre os 1700€ e os 3500€, dependendo da área e da revista
Peter Lang
Os valores das taxas de publicação não estão disponíveis no site.
S
Sage
Acesso Aberto
Open Access Position Statement
Via Verde
Journal author archiving policies and re-use
Posting to an institutional repository green open spaces
Via Dourada
Posting to an institutional repository gold open access
Pure gold open access journals
Taxa de publicação roda os US $3,000
Springer
Acesso Aberto (definição e tutoriais)
Via Verde (Políticas e Termos de Uso)
Via Dourada – Revistas Open Access
Via Dourada – Livros Open Access e benefícios
Via Dourada – Revistas Híbridas
Taxa de publicação varia entre os 960 € e os 1000 €.
Nota 1: A informação sobre os valores das APCs não é clara nas várias páginas dedicadas ao Acesso Aberto no site da Springer. Valores obtidos pesquisando algumas revistas na área das Ciências Sociais e Humanas
Nota 2: Algumas Revistas têm parcerias com Universidades ou Institutos que financiam os custos de publicação das revistas, não sendo necessário os autores pagarem APCs. (exemplo: https://diser.springeropen.com/about)
T
Taylor & Francis
Acesso Aberto
Zero embargo green open access
T&F – Routledge e CRC Press(Books)
Taxa de publicação de um artigo ronda os 2500 €. Taxa de publicação de um livro começa nas £10,000. Taxa de publicação de um capítulo começa nas £1,250.
U
University of Chicago
University of Chicago Press
W
White Horse Press
Taxa de publicação £1500
Wiley
Divulgar os resultados da Investigação em Acesso Aberto não envolve, necessariamente, custos acrescidos ou o pagamento das taxas a revistas ou editoras.
Existem as alternativas do Acesso Aberto Verde e o Acesso Aberto Diamante, e estão a surgir outros modelos de publicação em acesso aberto, como as infraestruturas de publicação científica.
O Acesso Aberto Verde é o requisito obrigatório mínimo para cumprimento das Políticas sobre Acesso Aberto a publicações científicas da FCT e da Comissão Europeia e corresponde à prática de depósito da versão final (post print) ou do editor da publicação num repositório institucional.
Antes de submeteres um trabalho para publicação, deves consultar a Política de Acesso Aberto da revista ou da editora e verificar se:
- autoriza o depósito da publicação num repositório institucional (política de auto-arquivo);
- qual o período de embargo admitido
A FCT exige 12 meses para artigos e 18 meses para livros e capítulos (FCT), o Horizonte 2020 determina 12 meses para todas as publicações nas CSH, e o Horizonte Europa obriga o acesso aberto imediato, sem embargos;
- qual a licença Creative Commons (ou equivalente) admitida
a FCT e a Comissão Europeia exigem a retenção de direitos pelos autores e recomendam a aplicação das licenças CC BY para artigos de revistas e CC BY-NC ou CC BY-ND para capítulos e livros.
Se a informação não estiver disponível ou suficientemente clara no website da revista ou editora, contacta directamente os/as editores/as e esclarece todas as tuas dúvidas.
Podes ainda recorrer:
- ao Sherpa Romeo para verificar as políticas de auto-arquivo das revistas / editoras;
- à B-On para conhecer as editoras científicas comerciais que alinham com a Política de Acesso Aberto da FCT, praticando descontos nos CPPs ou autorizando o depósito em repositório institucional;
- à Creative Commons para distinguir as diferentes licenças e o que contemplam;
- e conhecer melhor os teus direitos de autor e a recomendação recente do Plano S a este respeito.
Outra alternativa é pesquisar meios de publicação científicos de Acesso Aberto Diamante, isto é, gratuito para autores e leitores. São publicadas por instituições sem fins lucrativos ou com modelos de financiamento diferentes dos das editoras comerciais. É o caso, por exemplo, de grande parte das revistas científicas editadas em Portugal por instituições ou unidades de investigação ou editoras universitárias, muitas delas estão referenciadas e indexadas em bases de dados internacionais.
Neste quadro, podes:
- pesquisar de revistas no DOAJ;
- fazer uma pesquisa avançada nas bases de dados da Scopus ou da Web of Science, selecionando a opção de pesquisa “open access” e confirmar nos websites das editoras se há custos envolvidos;
- se os resultados forem financiados pelos programas Horizonte 2020 ou Horizonte Europa, optar pela Open Research Europe – a nova infraestrutura de publicação científica em acesso aberto da Comissão Europeia.
Se tiveres dificuldade na pesquisa, pede apoio à equipa de Gestão de Ciência da tua Unidade de Investigação ou aos serviços da Divisão de Bibliotecas e Documentação da NOVA FCSH.
Financiamento de Custos de Processamento de Publicação | Recomendações
- O pagamento destas taxas não é uma prática recomendada pelas Políticas de Acesso Aberto, mas são consideradas despesas elegíveis pelas pela FCT, como pelos programas Horizonte 2020 e Horizonte Europa.
- Podes incluir uma previsão de gastos com Custos de Processamento de Publicação no orçamento do teu projeto em sede de candidatura a financiamento, desde que não incluam publicações em acesso aberto híbrido.
- Podes solicitar apoio à tua Unidade de Investigação para o pagamento dos Custos de Processamento de Publicação.
- Existem descontos em CPP disponíveis para investigadores/as sedeados em Portugal, através do acordo transformativo da B-ON. Podes pesquisá-los aqui: https://www.b-on.pt/acesso-aberto/.
As Políticas de Acesso Aberto das agências de financiamento, como a Fundação para a Ciência e Tecnologia, são um conjunto de regras que as instituições que financiam ciência impõem aos beneficiários (investigadores e instituições), com vista à publicação dos resultados da investigação financiada em Acesso Aberto. A Política de Acesso Aberto da FCT está publicada desde 5 de maio de 2014 e “determina que as publicações de resultados científicos, que sejam sujeitas a revisão por pares ou outra forma de revisão científica, devem ser depositadas num dos repositórios em acesso aberto do RCAAP logo que possível, de preferência por altura da aceitação da publicação. É permitido um período de embargo, depois do qual todo o conteúdo das publicações deve ser livremente disponível. A política aplica-se a artigos em revistas científicas, proceedings de conferências, posters, livros e capítulos de livros, monografias e teses de Mestrado e de Doutoramento. O financiamento da FCT engloba projetos de I&D, bolsas e contratos de emprego científico”.
Saber mais:
Política sobre Acesso Aberto a Publicações Científicas resultantes de Projetos de I&D Financiados pela FCT. Disponível em https://www.fct.pt/acessoaberto/. Consultado em 16/09/2020
Para cumprir com o estipulado pela FCT os beneficiários de financiamento devem:
1. depositar e disponibilizar as publicações num repositório integrante da RCAAP (sem prejuízo de poder ser ao mesmo tempo publicado numa revista de Acesso Aberto ou uma revista híbrida) – VIA VERDE
2. assegurar o Acesso Aberto às publicações cumprindo, quando aplicável, com os períodos de embargo definidos pela FCT – VIA VERDE e VIA DOURADA
3. assegurar que todas as publicações financiadas incluem a referência ao financiamento da FCT, de acordo com as especificações previstas
Publicações abrangidas pela Política de Acesso Aberto da FCT:
- artigos publicados em revistas científicas
- atas e outros produtos resultantes de conferências
- posters
- livros e capítulos de livros
- monografias
- dissertações de mestrado e teses de doutoramento
No caso dos investigadores da NOVA FCSH implica que, na fase da escolha da revista/editora onde pretendes publicar os resultados da investigação financiada, total ou parcialmente, pela FCT, seja acautelado o seguinte:
- a possibilidade de depósito e disponibilização da publicação no RUN (repositório integrante do RCAAP)
- que a versão a depositar seja a que já foi alvo de revisão por pares
- que os períodos de embargo estipulados pela editora não excedam o determinado pela política
- que, caso haja pagamento de APCs (prática não recomendada pela FCT) e para que estas despesas sejam elegíveis, o acesso aberto ao artigo na sua versão final deve ser imediato e sem embargos e deve ter atribuída uma licença CC BY ou equivalente.
IMPORTANTE: Nas Normas de Execução Financeira do Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2020-2023, 1. Consideram-se não elegíveis no âmbito do financiamento de unidades de I&D as despesas (2.9)
- cujo objeto não cumpre as normas de informação e publicitação de apoios embora esteja no seu âmbito de aplicação (2.9, 9.1, 9.2);
- com custos de processamento de publicação (article processing charges), em revistas ou outros meios de publicação, que admitem simultaneamente as modalidades de acesso aberto e acesso pago (hybrid open-access).
Os beneficiários de financiamento do Horizonte 2020 têm de garantir o acesso aberto, gratuito e online às publicações científicas, revistas por pares. No caso de artigos publicados em revistas, o acesso aberto é obrigatório com um período de embargo máximo de 12 meses para as Ciências Sociais e Humanas e de 6 meses para as outras áreas científicas. O acesso aberto a outras publicações – monografias, livros, atas e literatura cinzenta – é altamente recomendado, admitindo-se períodos de embargo mais dilatados.
Para cumprir com o estipulado pelo Horizonte 2020 os beneficiários de financiamento devem:
- depositar e disponibilizar as publicações num repositório de Acesso Aberto (sem prejuízo de poder ser ao mesmo tempo publicado numa revista de Acesso Aberto ou uma revista hibrida) – VIA VERDE
- assegurar o Acesso Aberto às publicações cumprindo, quando aplicável, com os períodos de embargo definidos – VIA VERDE e VIA DOURADA
- assegurar que as publicações têm referência à agência de financiamento e código de financiamento de acordo com as especificações estipuladas pelo H2020
- assegurar que a publicação está num formato “Machine-readable”
Publicações abrangidas pela Política de Acesso Aberto do H2020:
- artigos publicados em revistas científicas
- atas e outros produtos resultantes de conferências, pósteres
- livros e capítulos de livros
- monografias
- literatura cinzenta científica
No caso dos investigadores da NOVA FCSH implica que, na fase da escolha da revista/editora onde se pretende publicar os resultados da investigação financiada, total ou parcialmente, pelo programa-quadro Horizonte 2020, seja acautelado o seguinte:
- a possibilidade de depósito e disponibilização da publicação no RUN (repositório institucional em Acesso Aberto – Via Verde)
- que a versão a depositar seja a que já foi alvo de revisão por pares
- que os períodos de embargo estipulados não excedam o determinado pela política
Saber mais:
- H2020 Programme, AGA – Annotated Model Grant Agreement, Art. 29.2. Version 5.2 26 June 2019. Disponível aqui. Última consulta em 22/03/2023
- Guidelines to the Rules on Open Access to Scientific Publications and Open Access to Research Data in Horizon 2020. Disponível aqui. Última consulta em 22/03/2023
- FAQs – Frequent Asqued Questions. Disponível aqui. Última consulta em 22/03/2023
Tal como descrito no artigo 17 do Horizon Europe Model Grant Agreement, o acesso aberto a publicações científicas é mandatório. Todos os resultados publicados com avaliação por pares devem ser depositados em acesso aberto no repositório institucional, de forma imediata e sem embargos. Não são elegíveis despesas com taxas de publicação em revistas ou editoras de acesso aberto híbrido.
Para cumprir com o estipulado pelo Horizonte Europa os/as beneficiários/as de financiamento devem:
- depositar e disponibilizar a versão pós-print ou a versão final das publicações num repositório de institucional Acesso Aberto (sem prejuízo de poder ser ao mesmo tempo publicado numa revista de Acesso Aberto) – VIA VERDE.
- assegurar que o repositório é confiável e certificado. O Repositório da Universidade Nova de Lisboa (RUN) é adequado para este efeito.
- assegurar o Acesso Aberto imediato às publicações, sem períodos de embargo.
- atribuir uma licença Creative Commons CC BY ou equivalente às publicações, admitindo-se a atribuição de licenças CC BY-NC, CC BY-ND ou CC BY-NC-ND a livros.
- assegurar a retenção de direitos de autor nos contratos com as editoras, para poder dispor dos trabalhos e depositá-los livremente no repositório.
- assegurar que as publicações têm referência à agência de financiamento e código de financiamento de acordo com as especificações estipuladas pelo HE.
- assegurar que a publicação está num formato “Machine-readable” e que os metadados estão completos, incluindo informação sobre licenças e identificadores persistentes.
- assegurar a abertura dos dados, em repositório adequado, para validação dos resultados, sempre que possível.
Publicações abrangidas: todas as que forem sujeitas a avaliação científica por pares, i.e. :
- artigos publicados em revistas científicas
- atas e outros produtos resultantes de conferências, pósteres
- livros e capítulos de livros
- monografias
Implica que, na fase da escolha da revista/editora para publicação dos resultados da investigação financiada, total ou parcialmente, pelo Horizonte Europa, seja acautelado o seguinte:
- a possibilidade de depósito e disponibilização da publicação no RUN (repositório institucional) em Acesso Aberto – Via Verde
- que a versão autorizada para depósito seja a que já foi alvo de revisão por pares – versão pós-print ou versão do editor
- que não sejam exigidos períodos de embargo
- a retenção de direitos de autor nos contratos, para dispor livremente dos trabalhos
Para facilitar o cumprimento da política de acesso aberto, os/as investigadores/as são encorajados/as a informar os editores das suas obrigações, determinadas pelo contrato de financiamento (e incluindo os requisitos de licenciamento), aquando da submissão do manuscrito.
O Guia do Programa Horizonte Europa (p. 49) recomenda incluir nos manuscritos a seguinte declaração:
Este trabalho foi financiado pela União Εuropeia ao abrigo do programa Horizon Europe [referência de financiamento]. Tal como estabelecido no Acordo de Subvenção, os beneficiários devem assegurar que, o mais tardar no momento da publicação, seja dado acesso aberto, através de um repositório de confiança, à versão publicada ou ao manuscrito final revisto por pares e aceite para publicação, sob uma Licença Pública Internacional Creative Commons Attribution (CC BY) ou equivalente. CC BY-NC, CC BY-ND, CC BY-NC-ND ou licenças equivalentes podem ser aplicadas a textos de formato longo.
This work was funded by the Εuropean Union under the Horizon Europe grant [grant number]. As set out in the Grant Agreement, beneficiaries must ensure that at the latest at the time of publication, open access is provided via a trusted repository to the published version or the final peer-reviewed manuscript accepted for publication under the latest available version of the Creative Commons Attribution International Public Licence (CC BY) or a licence with equivalent rights. CC BY-NC, CC BY-ND, CC BY-NC-ND or equivalent licenses could be applied to long-text formats.
Se o contrato de publicação for contrário às obrigações do contrato de financiamento, os autores devem negociar os termos do primeiro com as editoras ou procurar um meio de publicação diferente.
Saber mais:
Horizon Europe Programme Guide, pp. 38 e ss. https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/docs/2021-2027/horizon/guidance/programme-guide_horizon_en.pdf. Consultado em 12/07/2021.
Model grant agreement (MGA), Art.º 17 – Communication, dissemination, open science and visibility, pp. 107-09. https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/docs/2021-2027/common/agr-contr/general-mga_horizon-euratom_en.pdf. Consultado em 29/04/2021.
Horizon Europe Regulation, Art.º 39. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32021R0695&from=EN. Consultado em 29/04/2021.
O programa-quadro Horizonte Europa (com exceção do financiamento do European Research Council) e a FCT recomendam a apresentação de links e identificadores persistentes para os cinco resultados anteriores mais relevantes: as publicações devem estar em acesso aberto num repositório e os dados devem ser FAIR (findable, accessible, interoperable, reusable).
(…) in part A of their proposals, proposers are asked to list up to five relevant publications, widely used datasets or other achievements of consortium members that they consider significant for the action proposed. Open access is expected for publications, in particular journal articles, while datasets are expected to be FAIR and ‘as open as possible, as closed as necessary’. If publications are not open access, proposers are strongly encouraged to deposit them retroactively in repositories and provide open access to them when possible. The significance of publications will not be evaluated on the basis of the Journal Impact Factor of the venue they are published in, but on the basis of a qualitative assessment provided by the proposers for each publication.
Horizon Europe (HORIZON). Programme Guide, Version 1.2, 04/10/2021, p. 40. Disponível em: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/docs/2021-2027/horizon/guidance/programme-guide_horizon_en.pdf
Publicações anteriores
Nesta secção deverão ser apresentadas as cinco publicações (artigos, livros ou monografias publicados ou aceites para publicação) da autoria, ou co-autoria de membros da equipa de investigação e que sejam considerados de importância relevante para avaliar a qualidade científica demonstrada para o projeto em causa. (…)
Recomenda-se que os avaliadores tenham acesso fácil a estas 5 publicações. Os endereços URL devem ser fornecidos de forma completa e é da responsabilidade do IR manter estes links ativos durante todo o processo de decisão. (p. 14)
Não será considerada para avaliação informação disponibilizada através de links a plataformas, por exemplo, Dropbox ou Google Drive. (p. 7)
FCT, Concurso para Projetos de I&D em Todos os Domínios Científicos – 2022. Guião de Apoio ao Preenchimento do Formulário de Candidatura. Disponível em: https://www.fct.pt/apoios/projectos/concursos/ICDT/docs/ICDT_Guiao_de_Candidatura_2022.pdf
Esta recomendação tem em vista incentivar a prática de depósito dos resultados em acesso aberto nos repositórios institucionais certificados. No caso do Horizonte Europa, não é obrigatório que a abertura seja imediata, pelo que se admite a aplicação de períodos de embargo. No caso da FCT, a disponibilização em acesso aberto é altamente recomendada.
Caso alguma da(s) referência(s) citada(s) na tua candidatura não esteja disponível em acesso aberto no RUN – Repositório Institucional da NOVA, podes proceder ao depósito de qualquer publicação científica retroativamente, desde que:
- a afiliação institucional seja da NOVA (Unidade de Investigação; Unidade Orgânica). No caso de o trabalho ter sido desenvolvido noutra instituição, deverás contactar a unidade de investigação em que estavas afiliado nesse período para proceder ao depósito no respetivo repositório ou, em alternativa, poderás recorrer ao Zenodo (https://zenodo.org);
- a editora autorize expressamente o depósito da versão pós-print ou da versão final do editor, imediato ou com períodos de embargo. Consulta a política de copyright e acesso aberto da editora ou contacta-os directamente. A equipa de validação do RUN irá precisar desta informação para aceitar o depósito. Algumas revistas e editoras permitem o depósito da versão pósprint ou, mais raramente, da versão do editor, sem custos adicionais. Outras exigem o pagamento de Custos de Processamento de Publicação (APCs ou BPCs). É uma questão de contactarem os/as editores/as e enquadrarem o pedido de autorização para o depósito.
Salvaguardados estes aspetos, o passo seguinte é o depósito da(s) publicação(ões) no RUN através do PURE. Se nunca trabalhaste com o PURE, podes saber como aceder ao sistema e depositar publicações aqui.
Depois de depositada(s) no RUN, é automaticamente gerado um Handle – identificador único e persistente do registo no repositório – que deves indicar junto da(s) respetiva(s) referência(s) na tua candidatura.
Importante: No caso de teres urgência, deves ter em atenção que o prazo mínimo para garantir o sucesso do depósito das publicações no repositório pelos serviços da NOVA FCSH é de sete dias úteis. Num tempo mais curto, os serviços não podem garantir que as publicações fiquem acessíveis. O contacto dos serviços PURE da NOVA FCSH é o seguinte: pure@fcsh.unl.pt
O período de embargo aplicado a uma publicação é o intervalo de tempo entre a data de publicação e a data em que é possível disponibilizar o documento em acesso aberto.
O período de embargo é aplicado à disponibilização do documento em acesso aberto, não ao depósito no repositório. Desta forma, os dados como título, autor(es), resumo, data, revista, etc. ficam disponíveis para consulta, desde o momento do depósito.
Os períodos de embargo das duas principais agências de financiamento da investigação científica nacional são:
Fundação para a Ciência e Tecnologia
- artigos na área das artes e ciências sociais e humanas – 12 meses
- artigos nas restantes áreas – 6 meses
- livros e capítulos de livros – 18 meses
- teses de doutoramento – 36 meses
Horizonte 2020
- publicações na área das artes e ciências sociais e humanas – 12 meses
- publicações nas restantes áreas – 6 meses
Horizonte Europa
- não são admitidos períodos de embargo
- todas as publicações devem ser disponibilizadas em acesso aberto imediato, i.e. até à data oficial de publicação.
Nota 1: São as editoras que decidem qual o período de embargo a aplicar a determinado artigo, livro ou capítulo de livro. Cabe-te a ti verificar se estes estão dentro do que a agência de financiamento permite.
Nota 2: A 15 de maio de 2017 a Fundação para a Ciência e Tecnologia determinou uma fase transitória durante a qual “o período de embargo poderá ser superior ao definido nas normas, caso a editora assim o exija.”
Saber mais:
Fundação para a Ciência e Tecnologia – https://www.fct.pt/acessoaberto/
Horizonte 2020 – Model Grant Agreement, Art.º 29
Horizonte Europa (HORIZON) – General Model Grant Agreement, v 1.0, Art.º 17
Pré-Print ou Versão original do autor (Submitted manuscript)
Versão do autor que ainda não foi avaliada e revista (peer-reviewed) e que ainda não foi aceite para publicação.
Pós-Print ou Versão final do autor (Accepted author manuscript)
Versão que contém todas as alterações decorrentes dos processos de validação científica, incluindo as que decorrem de processos de arbitragem por pares (peer-review) e/ou as requeridas pelo editor, faltando apenas a revisão de texto e a composição tipográfica da editora, ou seja, versão que não sofrerá qualquer alteração ao nível do conteúdo do trabalho, apenas alterações introduzidas pela editora.
Versão final do editor (Final published version/ Publisher’s version)
Versão idêntica à versão final do autor, no que diz respeito ao conteúdo, tendo sofrido as alterações decorrentes da revisão de texto e composição tipográfica.
IMPORTANTE: Para efeitos de cumprimento das políticas de acesso aberto da FCT, por exemplo, deve ser depositada uma das seguintes versões: Pós-print ou versão final do editor.
À semelhança da maior parte das instituições de ensino superior nacionais, também a Universidade NOVA de Lisboa tem um repositório institucional em Acesso Aberto – RUN. Este repositório possibilita aos investigadores depositar e disponibilizar os resultados das suas investigações em Acesso Aberto, cumprindo com o estipulado pelas políticas de acesso aberto das agências de financiamento. Para além desta possibilidade os repositórios institucionais permitem a preservação dos conteúdos e a sua curadoria.
Se pretendes depositar uma publicação para cumprir com a Política de Acesso Aberto não o irás fazer diretamente no RUN. A tua publicação ficará disponível no RUN, mas o depósito deverá ser feito na plataforma de gestão de produção científica – PURE.
Poderás aceder ao PURE para depositar a tuas publicações científicas utilizando as tuas credenciais de acesso. Para que esta migração ocorra é necessários o preenchimento dos campos obrigatórios e anexar o PDF da publicação.
Para informações, atribuição de credenciais de acesso e suporte na utilização desta plataforma contactar Ricardo Castro da Divisão de Apoio à Investigação (pure@fcsh.unl.pt). Para apoio na inserção de publicações contactar Cátia Carvalho da Divisão de Bibliotecas e Documentação (catia_carvalho@fcsh.unl.pt).
Desde 2002 com a publicação da Budapest Open Access Initiative e após vários anos de iniciativas, declarações e estratégias implementadas com vista à disponibilização da produção científica em acesso aberto, a cOAlition S pretende tornar o acesso aberto completo uma realidade. Sendo que as iniciativas anteriores têm sido aplicadas lentamente e alvo de várias condicionantes, este plano é uma maneira de dizer “basta” e forçar a indústria editorial e o meio académico a tomar medidas.
Em 2018, uma coligação de financiadores europeus designada cOAlition S lançou o Plano S, uma iniciativa que visa acelerar a transição para o acesso aberto. Após várias reações das comunidades académica e editorial, a proposta inicial do plano foi atualizada em maio de 2019 – a partir de 2021 todas as publicações científicas resultantes de investigação, com recurso a financiamento público devem ser publicadas em acesso aberto imediato.
Em Maio de 2021, a estratégia de retenção de direitos de autor proposta pela cOAlition S foi oficialmente apoiada pelas organizações CESAER, European University Association (EUA) e Science Europe.
Por sua vez, a Fundação para a Ciência e Tecnologia anunciou a adesão ao Plano S a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Os 10 Princípios do Plano S
1. Os autores retêm o copyright das suas publicações sem restrições;
2. As entidades financiadoras irão estabelecer critérios sobre as características a que as revistas e plataformas em Acesso Aberto devem obedecer;
3. As entidades financiadoras irão disponibilizar suporte para a identificação das revistas e plataformas de publicação mais adequadas;
4. Quando aplicável, as taxas de publicação em Acesso Aberto são asseguradas pelos financiadores ou universidades, não pelos investigadores;
5. Quando as taxas de publicação em Acesso Aberto são aplicadas, o seu financiamento é padronizado e limitado;
6. As entidades financiadoras solicitarão às universidades, organizações de investigação e bibliotecas que alinhem a suas políticas e estratégias, principalmente para garantir a transparência;
7. Estes princípios são aplicados a todos os tipos de publicações científicas, no entanto o Acesso Aberto para monografias e livros pode ir além de 1 de janeiro de 2020;
8. É reconhecida a importância dos repositórios de publicações em Acesso Aberto, tendo em conta a sua função de arquivo a longo prazo e o seu potencial de inovação editorial;
9. O modelo “híbrido” de publicação não é compatível com os princípios acima;
10. As entidades financiadoras irão monitorizar o cumprimento da publicação em Acesso Aberto
Saber mais:
- Os 10 Princípios do Plano S. Disponível aqui. Consultado em 16/09/2020.
- Journal Checker Tool: Pesquisa de revistas científicas adequadas aos requisitos do Plano S.
FCT apoia os objetivos do Plano S e considera essencial:
- Considerar e valorizar as redes de repositórios existentes, aproveitando os recursos que integram e capitalizando o investimento realizado, reconhecendo que o Acesso Aberto Verde pode ser uma via útil e legítima para a disponibilização imediata e sem restrições da informação científica publicada, em articulação com o reforço de mecanismos de retenção de direitos de autor;
- Garantir que os modelos de transição, nomeadamente através da “via dourada”, não reforçam a natureza monopolista no mercado editorial científico. Considera-se, por isso, fundamental a implementação de limites a aplicar às APC’s;
- Reforçar os mecanismos de incentivo positivo no âmbito dos sistemas de avaliação e financiamento de ciência, respeitando a diversidade e especificidade das áreas e práticas científicas e disciplinares;
- Reconhecer e adaptar os modelos de publicação em acesso aberto a novas formas de criação e comunicação de ciência, privilegiando infraestruturas abertas e serviços que permitam a sua portabilidade e apoiando os repositórios e outras plataformas e serviços com origem nas comunidades académicas.
Falso.
Esta é uma preocupação comum, mas não tem relação com a prática de acesso aberto e sim com a integridade e ética na investigação.
O plágio e a utilização indevida de obras por terceiros são consideradas más práticas, deontologicamente reprováveis no meio académico e científico. Constituem, além disso, uma violação do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos, punível por lei em Portugal – crimes de usurpação e de contrafação.
Tal pode suceder independentemente do meio de divulgação dos resultados da investigação ser analógico ou digital, de acesso restrito ou livre. E de os resultados se tratarem de conteúdos de texto, dados, imagens, tabelas, gráficos, software, modelos ou criações artísticas.
A utilização indevida dos resultados da investigação e o plágio envolvem:
- a utilização de obras da autoria de outrem como se fossem seus, isto é sem fazer referência ao/à autor/a original – crime de usurpação;
- a utilização de obras sem a devida autorização do/a autor/a – crime de contrafação;
- a publicação dupla ou redundante pelo/a próprio/a autor/a, isto é publicar o mesmo trabalho em diferentes meios como se fosse original e inédito – autoplágio, fraude;
- pedir a alguém que faça o trabalho e identificar-se publicamente como o/a autor/a – escritor-fantasma, fraude.
A disponibilização dos resultados em acesso aberto aumenta exponencialmente a sua visibilidade junto de investigadores/as, docentes, alunos/as e cidadãos/ãs em geral, e esta é uma das suas maiores vantagens.
E também permite uma mais fácil deteção de más práticas, seja através de pesquisas nos motores de busca da internet ou através de programas de verificação da originalidade de um documento, como o Turnitin que está disponível para utilização pela comunidade na NOVA FCSH.
A fim de salvaguardar o direito de autor, os resultados da investigação, sejam publicações, dados ou outros, devem ser sempre disponibilizados em acesso aberto pelas editoras ou nos repositórios institucionais sob uma Licença Creative Commons (CC) ou equivalente.
As Licença CC protegem sempre o direito moral dos/as autores e outros direitos exclusivos, desde que previamente definidos – comercialização, distribuição, derivados.
Saber mais:
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Decreto-Lei n.º 63/85, Diário da República n.º 61/1985. Disponível em https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/34475475/view. Última consulta a 01/06/2021.
Heinemann, Elisabeth, Andrea Bertino, Francesca Di Donato, Aysa Ekanger, Elena Giglia, Barbara Jędraszko, Michael Kaiser, Lisa Mathias & Alessia Smaniotto. 2018. OPERAS Advocacy White Paper. Zenodo. http://doi.org/10.5281/zenodo.1324036
Licenças Creative Commons – https://creativecommons.org/about/cclicenses/
Garantir a retenção de direitos de autor é fundamental para dispores livremente das tuas publicações. É a via mais simples para divulgares e reutilizares o teu trabalho sem limitações, e também para cumprir os requisitos de acesso aberto da FCT e da Comissão Europeia, através do depósito dos resultados da investigação financiada em acesso aberto no RUN – Repositório da Universidade NOVA de Lisboa.
A fim de facilitar a retenção do direito de autor pelos/as investigadores/as, o programa Horizonte Europa e a cOAlition S recomendam que os trabalhos de investigação original submetidos a revistas e editoras científicas, com revisão por pares, incluam a seguinte declaração:
Esta investigação foi financiada, no todo ou em parte, pela [agência de financiamento] no âmbito do projeto [referência do financiamento]. Tal como estabelecido no contrato de financiamento, os/as beneficiários/as devem assegurar que, o mais tardar no momento da publicação, seja dado acesso aberto, através de um repositório institucional, à versão publicada ou ao manuscrito final revisto por pares e aceite para publicação, sob uma Licença Pública Internacional Creative Commons Attribution (CC BY) ou equivalente. [CC BY-NC, CC BY-ND, CC BY-NC-ND ou licenças equivalentes podem ser aplicadas a textos de formato longo]. Pelo que, para efeitos de Acesso Aberto, o/a autor/a aplicou uma licença pública de direitos de autor Creative Commons Attribution 4.0 International License – CC BY a qualquer versão final do autor /pós-print resultante desta submissão. [versão PT]
This research was funded, in whole or in part by the [funding agency] [Grant number]. As set out in the Grant Agreement, beneficiaries must ensure that at the latest at the time of publication, open access is provided via a trusted repository to the published version or the final peer-reviewed manuscript accepted for publication under the latest available version of the Creative Commons Attribution International Public Licence (CC BY) or a licence with equivalent rights. [CC BY-NC, CC BY-ND, CC BY-NC-ND or equivalent licenses could be applied to long-text formats.] For the purpose of Open Access, the author has applied a CC BY public copyright license – Creative Commons Attribution 4.0 International License to any Author Accepted Manuscript version arising from this submission. [versão EN]
A cOAlition S esclarece que a aplicação prévia de uma licença à versão do autor tem precedência sobre disposições contraditórias nos contratos de publicação celebrados, pelo que as editoras são obrigadas a respeitar as condições determinadas inicialmente pela licença atribuída pelo/a autor/a.
Se o contrato de publicação for contrário às obrigações do contrato de financiamento, os/as autores/as devem negociar os termos do primeiro com as editoras ou procurar um meio de publicação diferente.
No processo de submissão e publicação deves ter presente os teus direitos e estar atento aos equívocos que, por vezes, surgem na informação transmitida por revistas e editoras. Aqui ficam algumas dicas da cOAlition S sobre como lidar com práticas de desinformação de editoras:
Nota: O texto que se segue foi traduzido e adaptado da publicação “The Rights Retention Strategy and publisher equivocation: an open letter to researchers”, 20/04/2021, disponível em https://www.coalition-s.org/the-rrs-and-publisher-equivocation-an-open-letter-to-researchers
- Orientação confusa e enganosa para os/as autores/as
- Por exemplo, alguns editores indicam que não “apoiam” a retenção de direitos e que serão aplicados períodos de embargo. Na realidade, os/as investigadores/as financiados pela FCT e pelos programas-quadro da Comissão Europeia não necessitam da permissão da editora para partilhar imediatamente a sua versão do trabalho (pré-print ou pós-print) com uma licença CC BY, desde que a editora tenha sido avisada previamente da licença atribuída ao texto.
- Outros editores sugerem que os/as autores/as só podem cumprir os requisitos das agências de financiamento utilizando a via do acesso aberto dourado, isto é pagando uma taxa (Custos de Processamento de Publicação / Article Processing Charges). Esta informação é falsa. No que respeita à FCT e à Comissão Europeia, o requisito mínimo de cumprimento é o depósito da versão pós-print ou da versão final do editor num repositório institucional certificado, com uma licença CC BY.
Podes saber mais sobre os requisitos de acesso aberto a publicações da FCT aqui, do Horizonte 2020 aqui e do Horizonte Europa aqui. Podes ainda usar a ferramenta Journal Checker Tool, que te ajuda a pesquisas revistas que cumpram os critérios do Plano S e das agências de financiamento.
- Rejeição dos trabalhos que utilizam a Estratégia de Retenção de Direitos submetidos a uma revista de assinatura e reencaminhá-los para revistas de Acesso Aberto
A editora pode alegar que a declaração de retenção de direitos não pode ser usada na submissão a uma determinada revista ou coleção. Tal não corresponde à verdade: a declaração pode e deve ser usada. A única opção da revista é recusar a submissão do trabalho.
Para evitar o acesso livre e sem embargo a um artigo numa revista de assinatura (híbrida), a editora pode tentar reencaminhar a submissão para uma revista de acesso aberto. Este processo de reencaminhamento deve ser explicitamente destacado no início do processo de submissão.
- Alteração dos sistemas de submissão de forma a que os autores sejam obrigados a concordar com o pagamento de uma taxa de acesso aberto (Custos de Processamento de Publicação / Article Processing Charges)
Neste exemplo, os editores só permitem que os artigos sejam submetidos a uma revista de assinatura se o/a autor/a concordar em pagar uma taxa (Custos de Processamento de Publicação / Article Processing Charges), embora a editora esteja ciente de que as agências públicas de financiamento não cobrem estes custos e que o/a autor/a poderá não ter acesso a fundos alternativos para o seu pagamento.
Os/as investigadores/as devem ter cautela quanto ao que assinam ou selecionam nos formulários de submissão.
O pagamento de Custos de Processamento de Publicação não é condição de cumprimento da Política de Acesso Aberto da FCT ou da Comissão Europeia, mas apenas uma via para o acesso aberto. O requisito mínimo de cumprimento das políticas de acesso aberto a resultados da investigação é o depósito da versão pós-print ou da versão final do editor num repositório institucional certificado, com uma licença CC BY. Podes saber mais sobre os requisitos de acesso aberto a publicações da FCT aqui, do Horizonte 2020 aqui e do Horizonte Europa aqui.
- Encorajamento dos autores a infringir as condições de concessão de financiamento da sua agência
Alguns editores, que reconhecem que do ponto de vista dos direitos de autor a licença anterior ultrapassa qualquer disposição conflituosa numa licença subsequente, pedem aos/às autores/as que aceitem termos específicos nos seus acordos de publicação para tentar impedir que a partilha da versão pós-print imediatamente após a publicação.
Estas práticas colocam os investigadores financiados numa posição em que:
- ou infringem as condições de concessão de financiamento da sua agência (ao embargar o acesso à versão pós-print do trabalho) e correm o risco de serem penalizados e de não serem elegíveis para financiamento futuro;
- ou violam o acordo de publicação (ao não embargar o acesso à sua versão pós-print) e, subsequentemente, arriscam-se a que a editora tome medidas contra eles.
Como a maioria das editoras científicas já tem conhecimento das obrigações a que os/as investigadores/as financiados estão sujeitos por contrato de bolsa ou de trabalho, é impróprio que encorajem os/as investigadores a violar estas condições.
Saber mais:
cOAlition S, “Plan S Rights Retention”, Julho 2020. Disponível em: https://www.coalition-s.org/rights-retention-strategy/#_ftn3
cOAlition S, “The Rights Retention Strategy and publisher equivocation: an open letter to researchers”, 20/04/2021. Disponível em https://www.coalition-s.org/the-rrs-and-publisher-equivocation-an-open-letter-to-researchers/.
Horizon Europe Programme Guide, p. 49. https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/docs/2021-2027/horizon/guidance/programme-guide_horizon_en.pdf. Consultado em 12/07/2021.
Rooryck, Johan, “Publishers’ smoke & mirrors. What authors may be told”, apresentação no Scholarly publishing webinar #4 – Let’s get practical: aligning institutional action with Plan S, 16/06/2021, promovido pela European Universities Association. Disponível em https://youtu.be/6_jspwS4xm4?t=4401.
Sobre a cOAlition S
A 4 de Setembro de 2018, um grupo de agências nacionais de financiamento da investigação, apoiado pela Comissão Europeia e pelo European Research Council (ERC), anunciou o lançamento da cOAlition S. Esta iniciativa apoia a concretização do Plano S, que visa tornar o acesso aberto total e imediato aos resultados da investigação uma realidade. A Fundação para a Ciência e Tecnologia é uma das agências, tendo subscrito o Plano S e anunciado a sua implementação a partir de 2022.
+ info em https://www.coalition-s.org/about/