LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
- Decreto-Lei n.º 20/2017, de 21 de fevereiro – Instituição da fundação pública com regime de direito privado UNL
- Despacho n.º 9842/2017, de 25 de outubro – Estatutos da NOVA FCSH
- Despacho Normativo n.º 3/2020, de 22 de janeiro – Estatutos da UNL
- Despacho n.º 7597/2021, de 23 de julho – Eleição e delegação de competências no Diretor da NOVA FCSH
- Despacho n.º 7964/2021, de 6 de agosto e Despacho n.º 12672/2021, de 9 de dezembro – Constituição do conselho de gestão da NOVA FCSH
- Despacho n.º 8376/2021, de 6 de agosto – Delegação de competências nos subdiretores da NOVA FCSH
- Despacho n.º 11072/2021, de 3 de novembro – Nomeação, delegação e subdelegação de competências na Administradora Executiva da NOVA FCSH