Universidade NOVA de Lisboa

• Decreto-Lei n.º 20/2017, de 21 de fevereiro – Instituição da fundação pública com regime de direito privado UNL
• Despacho Normativo n.º 3/2020, de 22 de janeiro – Estatutos da UNL

NOVA FCSH

• Despacho n.º 4999/2025, de 15 de abril – Estatutos da NOVA FCSH
• Despacho n.º 8926/2025, de 11 de julho – Nomeação da Prof.ª Doutora Alexandra Curvelo como diretora da NOVA FCSH
• Despacho n.º 8927/2025, de 22 de julho – Delegação de competências do Reitor e do Conselho de Gestão da UNL na Diretora da NOVA FCSH
• Declaração de Retificação n.º 853/2025/2, de 9 de setembro – Retifica o Despacho n.º 8927/2025, de 22 de julho
• Despacho n.º 9269/2025, de 30 de julho – Nomeação e delegação de competências no/as subdiretor/as, na administradora executiva e nos vogais do Conselho de Gestão
• Despacho n.º 33/2025, de 21 de julho – Nomeação de Subdiretores Adjuntos, Conselho de Gestão, Vice-Presidente do Conselho Pedagógico e Diretor da Biblioteca Sottomayor Cardia e da Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho