24
Ago
Data: 24 Ago a 2 Set
Horário: 18h00 às 21h00 | 2 de setembro das 18h00 às 22h00
Duração: 25h | 2 ECTS
Morada: NOVA FCSH |
Área: Comunicação Política Linguagem e Filosofia
Docente: Ana Rosa Mota
Docente: Fernando Horta Tavares
Docente: Helena Pereira de Melo
Docente: Isabel Henriques de Jesus
Docente: Mariana Rodrigues
Docente: Zamira de Assis
Docente: Zília Osório de Castro - Responsável
Acreditação pelo CCPFC: Sim - Formação geral e adequada (dimensão científica e pedagógica): Professores dos grupos 200, 300, 400, 410, 420, 430
Ensino presencial
Este curso vai ser lecionado na modalidade de Ensino Presencial

 

Objetivos

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Dar a conhecer as normas e práticas jurídicas que importam para as mulheres. Problematizar o estado atual da elaboração jurídica nacional e internacional frente aos desafios para o reconhecimento da igualdade das mulheres em todas as dimensões da vida social. Indagar a legislação nacional e internacional sobre a efetividade dos direitos fundamentais das mulheres. Investigar as fontes formais do Direito e as técnicas jurídicas de construção normativa no que diz respeito às mulheres. Oferecer algum suporte jurídico para as leituras e investigações nas áreas do conhecimento não-jurídicas.

 

Programa

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O curso será distribuído em oito módulos com duração de 3h00. O último módulo terá a duração excecional de 4h00 porque assumirá o formato de oficina.

Temática 1

As Mulheres nas Declarações (Universais) de Direitos: a Dimensão Internacional dos Direitos das Mulheres. Ementa: Apresentação das Principais Cartas Internacionais de Direitos e Organizações Internacionais. Análise dos Direitos referentes às Mulheres encartados nas Declarações Universais dos Direitos Fundamentais, assim como nas Declarações de âmbito regional, como a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, do Conselho da Europa.

Temática 2

Igualdade de Sexo e Género nas Constituições Ementa: Apresentação e análise dos principais Movimentos Constitucionalistas e das normas Constitucionais que referem aos Direitos das Mulheres com ênfase na Constituição da República Portuguesa.

Temática 3

Sexo e Género na Construção do Direito Civil Ementa: Apresentação das reformas havidas nos Códigos Civis, com ênfase para o Código Civil Português e destaque para o que interessa aos Direitos das Mulheres.

Temática 4

A Construção de Identidades pelo Direito Ementa: O que é “ser mulher” aos olhos do Direito? Apresentação e análise do modo de ser Mulher para o Direito.

Temática 5

A violência contra as mulheres – Convenção de Istambul. Ementa: Problematização da temática da violência contra as mulheres. Estado da questão em Portugal.

Temática 6

A Escrita das Mulheres. Ementa: Direito de Expressão e Análise Literária Feminista.

Temática 7

O Tempo das Mulheres Ementa: Ideia de tempo e sua relação com os estudos sobre as mulheres.

Temática Final

No último encontro promover-se-á uma oficina em dois momentos: (1) síntese dos temas apresentados nas aulas e/ou uma análise de caso; (2) a criação de espaço-tempo para troca de impressões e experiências entre as discentes e dos discentes.

 

Bibliografia

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  • BELEZA, Teresa Pizarro (2010), Direito das Mulheres e da Igualdade Social. A construção jurídica das relações de género, Coimbra, Almedina.
  • FERTUZINHOS, Sónia. “Fundamentos Constitucionais da Igualdade de Género”. In: Sociologia, Problemas e Práticas, número especial, 2016, pp. 49-70 . DOI: 10.7458/SPP2016NE10350.
  • MELO, Helena Pereira. A Clonagem Humana Reprodutiva no Direito Internacional dos Direitos Humanos. Coimbra, Almedina: 2019. ISBN: 9789724080505.
  • OLSEN, Elisabeth Frances. «The sex of law», in David Kairys (ed.), The Politics of Law: A Progressive Critique, New York, Basic Books, pp. 453–457.
  • VASCONCELOS, Pedro, “Ordens de género e reivindicações trans: a desgenitalização politica do género?” In Género, Direitos Humanos e Desigualdades, Lisboa: ISCSP, 2018, pp. 259 – 280. ISBN 978-989-646-129-4.

 

PROPINA

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Ver tabela em Informações úteis.

 

Requisitos Prévios

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A participação no curso As Mulheres e o Direito não requer prévios conhecimentos jurídicos ou de legislação.

– Sugere-se a leitura de : BELEZA, Teresa Pizarro (2010), Direito das Mulheres e da Igualdade Social. A construção jurídica das relações de género, Coimbra, Almedina.

 

docentes

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Ana Rosa Mota – Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da UL. Mestre em Estudos sobre a Mulher: A Mulher na Sociedade e na Cultura, pela NOVA FCSH. Membro do Grupo de investigação Faces de Eva-Estudos sobre a Mulher, desde 2013 e da equipa de redação da revista com o mesmo nome, tendo co-coordenado três dos seus números e assinado vários artigos.

Fernando Horta Tavares é Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FD-UNL), Instituição pela qual obteve os certificados de Pós-Doutoramento em Direito Público (2018) e em Direito Constitucional e da União Europeia (2008); Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Univ. Católica de Minas Gerais; Bacharel em Direito pela UFMG e Licenciado em História pela Univ. Católica de Minas Gerais; Autor de Livros e Artigos Científicos Nacionais e Estrangeiros. Investigador do CEDIS-Centro de Estudos em Direito e Sociedade e da FCT-Fundação de Ciência e Tecnologia de Portugal.

Helena Pereira de Melo é Professora Associada com agregação em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Presidente da ABIO – Associação para o Estudo do Biodireito. Membro da Comissão de Ética da Universidade Nova de Lisboa. Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Bioética.]

Isabel Henriques de Jesus é Licenciada em Psicologia e doutorada em Literatura Românica, especialidade de Literatura Portuguesa Moderna, desenvolveu a sua tese de doutoramento na área dos Estudos sobre as Mulheres, mantendo-se essa a sua área privilegiada de investigação. Lecciona no Mestrado de Estudos sobre as Mulheres na NOVA FCSH e é membro de Faces de Eva. Centro de Estudos sobre a Mulher do CICS.NOVA da NOVA FCSH desde 2006. É co-diretora da Revista Faces de Eva e da Equipa do mesmo nome. Ana Rosa Sousa Mota [ Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da UL. Mestre em Estudos sobre a Mulher: A Mulher na Sociedade e na Cultura, pela NOVA FCSH. Membro do Grupo de Investigação Faces de Eva-Estudos sobre a Mulher, desde 2013 e da equipa de redação da revista com o mesmo nome, tendo co-coordenado três dos seus números e assinado vários artigos.

Mariana Rodrigues é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2012-2016). Na mesma instituição concluiu o mestrado em Direito Público (2016-2019) com a defesa da dissertação “Possibilidade de reconhecimento legal do terceiro género em Portugal”. De momento encontra-se a frequentar a Pós-Graduação em Direito da Igualdade na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a desenvolver trabalho de investigação. Integra a equipa de Faces de Eva desde 2019. Áreas de interesse: Direito Público; Direito da Igualdade Social e Género.

Zamira de Assis tem formação nomeadamente em Direito Privado, tendo obtido certificado de Pós-Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2016-2017), Instituição onde lecionou como Professora Convidada (2016-2019). É Pesquisadora do CEDIS – Centro Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, da mesma Faculdade. Integra a equipa de Faces de Eva desde 2019. Concluiu o Doutoramento em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004-2009), Universidade na qual é Professora desde 1998. O Curso de Mestrado em Direito foi realizado na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1999-2003). A Autora tem Especialização em Educação, Conceção e Planeamento de Cursos à Distância (EaD) pela PUC Minas (2009-2010) e em Direito Penal Constitucional pela PUC Campinas (1995-1996). É Licenciada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Fundação de Ensino Octávio Bastos, São Paulo (1985-1988). Áreas de atuação e interesse: Direito da Família e Direito das Sucessões; Estudos da Igualdade Social, de Género e do Enfrentamento da Violência Doméstica; Teoria do Direito Privado e Direito Internacional Privado.

Zília Osório de Castro  – Professora catedrática jubilada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. O seu percurso académico ficou marcado desde o início pela História das Ideias Políticas (séculos XVIII e XIX), actualmente, pelos estudos sobre as mulheres. Nestes dois âmbitos, tem publicado diversos textos e participado em eventos científicos. Além disso, ocupou cargos administrativos, nomeadamente como subdirectora da NOVA FCSH, foi presidente de diversos órgãos académicos e coordenadora de equipas de investigação daquelas duas áreas. Membro fundador de Faces de Eva. Estudos sobre a Mulher e primeira directora da revista Faces de Eva. Estudos sobre a Mulher.

  • Centro Luís Krus – Formação ao Longo da Vida
  • Cursos da Escola de Verão (EV)

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