A política de imigração portuguesa: da teoria à prática

Objetivos

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O objetivo do curso é proporcionar aos alunos ferramentas e enquadramentos conceituais para a análise da política portuguesa de imigração em Portugal e a sua implementação.

Programa

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13/07 Aula 1
Políticas públicas e Imigração: atores, poder, interesses e instituições.
Docente: Ana Paula Costa (NOVA FCSH).
Objetivo: Compreender as teorias e práticas vinculadas ao processo de formulação das políticas de imigração.

14/07 Aula 2
A evolução da imigração em Portugal.
Docente: Catarina Reis Oliveira (ISCSP-Ulisboa).
Objetivo: Compreender a evolução do número de imigrantes em Portugal e as tendências recentes.

15/07 Aula 3
A Europeização e globalização da política de imigração em Portugal.
Docente: Juliana Santos Wahlgren (EC Expert Group on the views of Migrants on Migration, Integration and Asylum (2020) e Revibra Europa).
Objetivo: Examinar o enquadramento da UE sobre as migrações e a sua influência na política portuguesa de imigração.

16/07 Aula 4
A Politização da Imigração em Portugal.
Docente: João Carvalho (CIES-ISCTE) *A Confirmar.
Objetivo: Compreender como se dá a politização da imigração em Portugal e a sua evolução.

17/07 Aula 5
A Lei de Estrangeiros Portuguesa.
Docente: Patrícia Peret (Advogada especialista em migrações).
Objetivo: Examinar e fazer o enquadramento da Lei de Estrangeiros em Portugal.

20/07 Aula 6
Política de Imigração e mercado de trabalho em Portugal.
Docente: Jorge Malheiros (IGOT).
Objetivo: Examinar a centralidade do mercado de trabalho na política portuguesa de imigração.

21/07 Aula 7
Regularização de trabalhadores Imigrantes em Portugal: das regularizações extraordinárias ao fim da Manifestação de Interesse.
Docente: Ana Paula Costa (NOVA FCSH).
Objetivo: Examinar as políticas públicas portuguesas de regularização de imigrantes.

22/07 Aula 8
O papel das associações na integração dos imigrantes em Portugal.
Docente: Cyntia de Paula (Conselheira no Concelho das Migrações, Casa do Brasil de Lisboa).
Objetivo: Compreender o papel das associações de imigrantes na construção de repostas para a integração de imigrantes.

23/07 Aula 9
O cenário contemporâneo da política portuguesa de imigração: alterações normativas, mudanças no paradoxo e transição institucional.
Docente: Ana Paula Costa (NOVA FCSH).
Objetivo: Examinar o cenário atual da política de imigração em Portugal.

24/07 SESSÃO OPCIONAL
Visita à Casa do Brasil de Lisboa.

Bibliografia

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• Ambrosini, M. (2018). Irregular immigration in Southern Europe: Actors, dynamics and governance. Springer.
• Andersson, R. (2016). Europe’s failed ‘fight’ against irregular migration: Ethnographic notes on a counterproductive industry. Journal of Ethnic and Migration Studies, 42(7), 1055–1075.
• Bachrach, P., & Baratz, M. S. (1994). Two faces of power. In J. Scott (Ed.), Power: Critical concepts (Vol. 2, pp. 85–94). Routledge.
• Brites, C. M., & Clemente, A. J. (2019). Implementação de políticas públicas: Breve revisão da literatura. NAU Social, 10(18).
• Carvalho, J. (2018). ‘Bringing the state back in’: A political economy analysis of Portuguese immigration policy. Mediterranean Politics, 23(4), 501–521.
• Castles, S. (2004). Why migration policies fail. Ethnic and Racial Studies, 27(2), 205–227. https://doi.org/10.1080/0141987042000177306
• Costa, A. P. (2019). Os burocratas de nível de rua e a implementação da lei de estrangeiros em Portugal (Master’s thesis, Universidade NOVA de Lisboa).
• Lipsky, M. (1971). Street-level bureaucracy and the analysis of urban reform. Urban Affairs Quarterly, 6(4), 391–409. https://doi.org/10.1177/107808747100600401
• Malheiros, J. M. (2012). Framing the Iberian model of labour migration: Employment exploitation, de facto deregulation and formal compensation. In M. Okólski (Ed.), European immigrations: Trends, structures and policy implications (pp. 159–177). Amsterdam University Press.
• Malheiros, J., & Peixoto, J. (2023). Challenges and ambiguities of the policies for immigrants’ regularisation: The Portuguese case in context. In C. Finotelli & I. Ponzo (Eds.), Migration control logics and strategies in Europe: A North–South comparison (pp. 111–129). Springer.

pré-requisitos

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N/A

Vagas

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20 vagas, acrescidas de 10 vagas adicionais no período extraordinário de inscrições

PROPINA

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Ver tabela em Informações úteis.

Docentes

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Ana Paula Costa – Licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Viçosa, Brasil. Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa. Doutoranda em Ciência Política, especialidade em Políticas Públicas na mesma faculdade e investigadora no IPRI-NOVA. Prepara uma tese sobre “Políticas de regularização de imigrantes através do trabalho: o caso de Espanha e Portugal”, sob a orientação de Catherine Moury. Os seus interesses de investigação incluem Imigração, Análise de políticas públicas, Teoria política.

Catarina Reis de Oliveira – Professora Auxiliar no ISCSP-ULisboa e investigadora no CAPP, sendo doutorada em Sociologia e mestre em Estatística. Especialista em migrações e integração, dirigiu o Observatório das Migrações entre 2005 e 2024, onde coordenou a coleção “Imigração em Números”. O seu trabalho foca-se no empreendedorismo imigrante e na análise estatística de indicadores de integração no mercado de trabalho. Ao longo da carreira, foi também adjunta de três Altos-comissários para as Migrações e investigadora visitante na Universidade de Amesterdão.

Cyntia de Paula – Conselheira no Concelho das Migrações e Vice-presidente da Casa do Brasil de Lisboa.

João Carvalho – Doutorado em Ciência Política pela Universidade de Sheffield (Reino Unido), mestre em Política Comparada pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL), e licenciado em História Moderna, Política e Filosofia pela Universidade de Southampton (Reino Unido). Atualmente desempenha funções na categoria de Investigador Principal Convidado no CIES-ISCTE.

Jorge Malheiros – Professor associado do Centro de Estudos Geográficos do Instituto de Geografia do Território da Universidade de Lisboa (IGOT).

Juliana Santos Wahlgren – Advogada luso-brasileira, atual Diretora da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) em Bruxelas, após catorze anos na Rede Europeia Contra o Racismo (ENAR). Licenciada em Direito pela UFRJ, é especialista em direitos humanos, migrações e interseccionalidade, com vasta experiência em litigância estratégica. Integra grupos de peritos da Comissão Europeia sobre asilo e integração, focando-se no combate à discriminação estrutural. O seu percurso internacional inclui passagens pelo Luxemburgo e pela Universidade de Freiburg, na Alemanha.

Patrícia Peret – Advogada e ativista luso-brasileira, especialista em direito migratório, direitos das mulheres e igualdade de género. Formada em Direito no Brasil e pós-graduada em Família e Género em Portugal, é fundadora da Peret Antunes Advocacia em Lisboa. Integra a direção da Casa do Brasil de Lisboa e colabora com associações como a APMJ e a Feministas em Movimento. O seu trabalho foca-se na defesa jurídica de comunidades migrantes e na proteção de vítimas de violência, publicando artigos sobre direito médico e da família. É reconhecida pela sua atuação na litigância estratégica e na promoção de políticas de integração em território português.