31
Jan
Data: 31 Jan a 11 Fev 2022
Horário: segunda a sexta-feira das 18h00 às 20h30
Duração: 25h | 2 ECTS
Área: Comunicação, Política, Linguagem e Filosofia
Docente: Cristina L. Duarte
Docente: Fernando Horta Tavares
Docente: Helena Pereira de Melo
Docente: Isabel Henriques de Jesus
Docente: Maria do Céu Borrêcho
Docente: Mariana Rodrigues
Docente: Zamira de Assis - Docente Responsável
Docente: Zília Osório de Castro
Acreditação pelo CCPFC: Sim - Formação geral e adequada (dimensão científica e pedagógica): Professores dos Grupos 200, 300, 400, 410 e 430.
Ensino a distância
Este curso vai ser lecionado na modalidade de Ensino a distância

 

Objetivos

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  • Oferecer uma abordagem multidisciplinar para estudos sobre as mulheres;
  • Reconhecer eventos importantes da história das ideias, da literatura, da sociologia e das práticas jurídicas que importam para a promoção da igualdade das mulheres em todas as dimensões da vida social;
  • Reconhecer a educação como um caminho para o direito natural à liberdade e indispensável à felicidade das mulheres;
  • Comparar eventos históricos com situações contemporâneas para indagar da efetividade dos direitos fundamentais das mulheres por meio da análise das fontes formais do Direito e das técnicas de construção normativa no que diz respeito às mulheres;
  • Oferecer algum suporte jurídico para as leituras e investigações nas áreas do conhecimento não-jurídicas.

 

Programa

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Temática 1: O Tempo das Mulheres.

Ideia de tempo e sua relação com os estudos sobre as mulheres.

Temática 2: As Mulheres nas Declarações (Universais) de Direitos: a Dimensão Internacional dos Direitos das Mulheres.

Apresentação das Principais Cartas Internacionais de Direitos e Organizações Internacionais. Análise dos Direitos referentes às Mulheres encartados nas Declarações Universais dos Direitos Fundamentais, assim como nas Declarações de âmbito regional, como a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e da Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, do Conselho da Europa.

Temática 3: As Mulheres nas Constituições.

Apresentação e análise dos principais Movimentos Constitucionalistas e das normas Constitucionais que referem aos Direitos das Mulheres com ênfase na Constituição da República Portuguesa.

Temática 4: O Direito Civil das Mulheres.

Apresentação e análise das reformas havidas nas principais legislações civis ocidentais, com ênfase para o Código Civil Português e destaque para as dimensões mais afetas às Mulheres (direito da família e da sucessão hereditária).

Temática 5: A Construção de Identidades pelo Direito.

O que é “ser mulher” aos olhos do Direito? Apresentação e análise do modo de ser Mulher para o Direito.

Temática 6: As Mulheres e as Políticas Públicas para Mulheres.

Problematização das políticas públicas destinadas à efetivação da igualdade de género e das ações de enfrentamento da violência contra as mulheres.

Temática 7: As Mulheres “ilustradas” e o debate sobre os direitos no período das Luzes.

A igualdade entre os géneros, a educação e a intervenção social e cultural das mulheres no século XVIII.

Temática 8: “eu também”: moda no tempo das mulheres.

Estudo da moda como fenómeno social.

Temática 9: A Escrita das Mulheres.

Direito de Expressão e Análise Literária Feminista.

Temática 10: No último encontro promover-se-á uma oficina em dois momentos:

  • Síntese dos temas apresentados nas aulas e/ou uma análise de caso;
  • A criação de espaço-tempo para troca de impressões e experiências entre as discentes e dos discentes.

 

Requisitos Prévios

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A participação no curso As Mulheres e os seus Direitos não requer prévios conhecimentos jurídicos ou de legislação.

Sugere-se a leitura de: BELEZA, Teresa Pizarro (2010), Direito das Mulheres e da Igualdade Social. A construção jurídica das relações de género, Coimbra, Almedina.

 

Bibliografia

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  • BELEZA, T. P. (2010), Direito das Mulheres e da Igualdade Social. A construção jurídica das relações de género, Coimbra, Almedina.
  • FERTUZINHOS, S. (2016), Fundamentos Constitucionais da Igualdade de Género. In: Sociologia, Problemas e Práticas, número especial, pp. 49-70 . DOI: 10.7458/SPP2016NE10350.
  • OLIVEIRA, G. Precisamos assim tanto do Direito da Família? Do “Panjurisme” iluminista ao “Fragmentarische Charakter”. (2013) Lex Familiae, Ano 10. Nº19, pp. 5-21
  • PIMENTEL, I. F. MELO, H. P. (2015), Mulheres Portuguesas. Lisboa, Clube do Autor.
  • VASCONCELOS, P. (2018), Ordens de género e reivindicações trans: a desgenitalização politica do género?” In Género, Direitos Humanos e Desigualdades, Lisboa: ISCSP, pp. 259 – 280.

 

PROPINA

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Ver tabela em Informações úteis.

 

docentes

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Cristina L. Duarte é Doutorada em Sociologia pela NOVA|FCSH, em 2016. É investigadora integrada do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da NOVA (CICS.NOVA). Desde 2005 que faz parte da equipa de Faces de Eva, do CICS.NOVA, fazendo igualmente parte da redação da revista Faces de Eva. Foi bolseira de investigação da FCT (2010-2014). Fez o curso de pós-graduação «Estudos sobre as mulheres – as mulheres na sociedade e na cultura» (2005). Entre 2010 e 2012, e em 2017/18 foi professora contratada do curso de Mestrado de Design Têxtil e de Vestuário da ESART/IPCB. Foi professora convidada da Escola Superior de Artes e Design (ESAD Matosinhos), entre 2017 e 2020. É autora de Moda e feminismos, O género como espartilho (Temas e Debates, 2017). Anteriormente, publicou Ana Salazar – Uma Biografia Ilustrada (Temas e Debates, Lisboa, 2002), 15 histórias de hábitos – criadores de moda em Portugal (Quimera, 2003), Moda (Quimera, «O Que É», 2004), Moda Portuguesa (CTT, Lisboa, 2006), Trajes Regionais: Gosto Popular, Cores e Formas (CTT, Lisboa,2007) e José António Tenente, Traços de União (Inapa, 2009).

Fernando Horta Tavares tem formação notadamente em Direito Público, tendo obtido os certificados de Pós-Doutoramento em Direito Publico (2016-2017) e em Direito Constitucional e Direito da União Europeia (2008), conferidos pela Nova School of Law da Universidade Nova de Lisboa, Instituição onde lecionou como Professor Convidado (2016-2020). É Doutor em Direito (2002) e Mestre em Direito (1999) pelo Programa Pós Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica Minas Gerais-PUC Minas, Universidade na qual é professor desde 1998, estando agora licenciado. É Investigador do Centro Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade-CEDIS, da mesma Faculdade, e da Fundação para a Ciência e Tecnologia- FCT/Portugal. É Formador Acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua (Ministério da Educação de Portugal).

Helena Pereira de Melo é Professora Associada com agregação em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Presidente da ABIO – Associação para o Estudo do Biodireito. Membro da Comissão de Ética da Universidade Nova de Lisboa. Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Bioética.

Isabel Henriques de Jesus é Doutora em Literatura Românica, especialidade de Literatura Portuguesa Moderna, desenvolveu a sua tese de doutoramento na área dos Estudos sobre as Mulheres, mantendo-se essa a sua área privilegiada de investigação. É também Licenciada em Psicologia. Leciona no Mestrado de Estudos sobre as Mulheres na NOVA|FCSH e é membro de Faces de Eva. Centro de Estudos sobre a Mulher do CICS.NOVA da NOVA|FCSH desde 2006. É co-diretora da Revista Faces de Eva e da Equipa do mesmo nome.

Maria do Céu Borrêcho é Doutoranda em História Moderna na NOVA|FCSH, mestre em História Cultural e Política pela mesma instituição e licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Professora aposentada e investigadora do CHAM e do CICS.NOVA, integra a equipa de Faces de Eva. Estudos sobre a Mulher, desde 1999. Atualmente é editora da revista Faces de Eva. Estudos sobre a Mulher. Autora de artigos e capítulos de livros em diversas publicações, nomeadamente, Feminae – Dicionário Contemporâneo, Dicionário no Feminino (séculos XIX e XX), Percursos, Conquistas e Derrotas das Mulheres na Primeira República e Dicionário do Vintismo e Primeiro Cartismo (1821-1823), tem desenvolvido estudos no âmbito de História das Ideias Políticas e Culturais e de História das Mulheres.

Mariana Rodrigues é Doutoranda em estudos de género pela Nova School of Law da Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com bolsa de investigação (referência UI/BD/150987/2021) atribuída pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) através do Centro de Investigação em Estudos de Género (CIEG) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa  (ISCSP/UL) (2020-atual). Pós-Graduada em “Direito da Igualdade” pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2021). Mestre em Direito Público (2016-2019) com a defesa da dissertação “Possibilidade de reconhecimento legal do terceiro género em Portugal” pela Nova School of Law da Universidade Nova de Lisboa. Licenciada em Direito pela Nova School of Law da Universidade Nova de Lisboa (2012-2016). Membro da equipa de Investigação e editora da Revista Faces de Eva. Estudos sobre a Mulher (2019-atual).

Zamira de Assis Tem formação nomeadamente em Direito Privado, tendo obtido certificado de Pós-Doutoramento pela Nova School of Law da Universidade Nova de Lisboa (2016-2017), Instituição onde lecionou como Professora Convidada (2016-2019). É Doutora em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004-2009), Universidade na qual é Professora desde 1998, estando agora licenciada. Leciona no Mestrado de Estudos sobre as Mulheres na NOVA|FCSH. É Investigadora Integrada do CEDIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Universidade Nova de Lisboa. É Investigadora Colaboradora do CICS-Nova (Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa), com atuação na Equipa FACES DE EVA. ESTUDOS SOBRE A MULHER. É Formadora Acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua (Ministério da Educação de Portugal).

Zília Osório de Castro é Professora catedrática jubilada da NOVA|FCSH. O seu percurso académico ficou marcado desde o início pela História das Ideias Políticas (séculos XVIII e XIX), atualmente, pelos estudos sobre as mulheres. Nestes dois âmbitos, tem publicado diversos textos e participado em eventos científicos. Além disso, ocupou cargos administrativos, nomeadamente como subdiretora da NOVA|FCSH, foi presidente de diversos órgãos académicos e coordenadora de equipas de investigação daquelas duas áreas. Membro fundador de Faces de Eva. Estudos sobre a Mulher e primeira diretora da revista Faces de Eva. Estudos sobre a Mulher.

  • Centro Luís Krus – Formação ao Longo da Vida
  • Cursos de ANO NOVO (CAN)

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