A Constituição faz-se connosco
18 de Maio de 2026, 09:20
Quer propor um novo direito para a Constituição portuguesa? Pode fazê-lo até sábado 30 de maio, no âmbito da exposição temporária A Constituição faz-se comigo!, na Casa de Vidro, à direita de quem entra na NOVA FCSH. Ou então online, caso não possa deslocar-se à Av. de Berna, 26C, em Lisboa, através desta caixa eletrónica que criámos para si: basta clicar em “Boletim”.
Como é que cada pessoa promove a democracia? É esta a questão que a exposição procura trazer até aos dias de hoje, explica a curadora Paula Borges Santos, investigadora do IPRI-NOVA. Porque a Constituição “é um instrumento que afeta todos os cidadãos e onde se projetam soluções para as grandes questões públicas.”
O conteúdo expositivo resulta do projeto de investigação GLAW – Gates to Democratic Law, que “pretende apurar quais as vias que juristas, advogados e outras figuras do sistema judiciário encontraram, durante a década final dos regimes autoritários de Portugal e Espanha, para promover valores democráticos, e como geriram a construção da democracia nos contextos das transições”.
O nome completo do projeto em português é: Portas para o Direito Democrático: A Posição Histórica de Juristas e Advogados na Construção dos Valores Democráticos e da Ordem Legal Democrática (1960-1978).
(Da esquerda para a direita) Giovanni Damele, Paula Borges Santos e Mia Tomé; pormenor da exposição; leitura encenada por Mia Tomé.
Da investigação à exposição
Os resultados já obtidos confrontaram a equipa coordenada por Paula Borges Santos com “diferentes interpretações de democracia, transportadas pelos atores da época”, revelando uma diversidade de motivações e de estratégias. A exposição, com que a NOVA FCSH celebra os 50 anos da Constituição portuguesa, procura mostra que os textos constitucionais são dinâmicos e não estáticos, e que todos somos sujeitos constituintes com capacidade para pensarem a inscrição de novos direitos.
“A resiliência das constituições depende da capacidade de as instituições as cumprirem, da sua atuação e da forma como a opinião pública reage a elas”, lembrou Giovanni Damele, investigador do IFILNOVA e do GLAW, e docente do Departamento de Filosofia da NOVA FCSH, na conversa que se seguiu à leitura encenada A Constituição da Terra, no final de abril.
A Constituição da Terra, proposta do filósofo do Direito Luigi Ferrajoli, está representada nesta mostra, produzida pelo Gabinete de Cultura e Sociedade da NOVA FCSH com o GLAW e o Serviço de Consultoria e Investigação da Hemeroteca Municipal de Lisboa, e que integrou o programa O nosso querido mês de Abril da NOVA FCSH.
Pormenores da exposição temporária A Constituição faz-se comigo!, abril de 2026.
Da investigação à ação
Os investigadores conseguiram, por exemplo, reavaliar a atividade de professores de Direito nos regimes estudados, de magistrados e de estudantes das faculdades de Direito. “Até aqui, as intervenções conhecidas eram, sobretudo, de advogados oposicionistas”, esclarece Paula Borges Santos, acrescentando que a equipa descobriu também que “os dois Estados autoritários alteraram a sua feição e algumas das suas características em resposta à mobilização jurídica daqueles agentes e à sua resistência quotidiana”.
E como pode o GLAW contribuir para a capacitação democrática, a reversão dos autoritarismos e o travão ao declínio das democracias? “Através do fomento da ideia de Estado de Direito, ajudando a esclarecer como se deu a sua construção historicamente, e pelo exemplo de críticas e resistências à lei e às práticas autoritárias”, acredita a investigadora. E, por outro lado, “estimulando a literacia constitucional, com a aproximação da população aos tópicos do constitucionalismo contemporâneo”.
Um constituinte em cada um de nós
Na sua primeira experiência enquanto curadora de uma exposição, Paula Borges Santos afirma ter aprendido imenso sobre “o trabalho invisível que está por detrás deste tipo de iniciativa”, elogiando o trabalho da Subdiretora Adjunta para a Cultura, Carla Baptista, e da equipa do Gabinete de Cultura e Sociedade da NOVA FCSH.
As ideias de novos direitos para a Constituição portuguesa recolhidas através da caixa disponibilizada na Casa de Vidro e da caixa eletrónica serão partilhadas com a comunidade.