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Arte e Cultura

 

Direitos culturais

A evolução da Arte e da Cultura em Portugal é indissociável das transformações políticas, sociais e económicas desencadeadas pelo 25 de Abril de 1974 e posterior inscrição dos direitos culturais na Constituição de 1976. Estes incluem o direito à educação, à cultura e ao ensino superior, bem como à participação na vida cultural e à educação física e ao desporto.

A democratização cultural tem constituído um objetivo consensual no período democrático segundo prioridades e instrumentos políticos distintos, mediante a conjuntura económica e social do país bem como, em menor grau, a orientação ideológica em cada momento.

Embora a democratização cultural tivesse sido unanimemente valorizada por sucessivos Governos, só em 1995 foi criado o Ministério da Cultura, com o estabelecimento de departamentos autónomos para definição de políticas para o setor e de parcerias entre autoridades centrais e locais, resultando num crescente dinamismo das políticas culturais.

 

Da oferta à procura

Desde o final da década de 90 que a democratização da oferta cultural deu lugar à democratização da procura cultural, isto é, à qualificação da cultura segue-se a qualificação dos cidadãos pela cultura.

Primeiro, criou-se uma rede alargada e descentralizada de infraestruturas, inserida numa estratégia de requalificação urbana e de revitalização do território rural, aliada à aposta na profissionalização do emprego cultural.

Depois, foi dada prioridade à promoção de oferta cultural qualificada, à formação de novos públicos para cultura e ao seu alargamento social, disponibilizando serviços educativos nos diversos equipamentos culturais e um maior contacto com as artes em contexto escolar e não-escolar. Com esse objectivo, foi-se acentuando a articulação de políticas com o Ministério da Educação.

Esta alteração das prioridades das políticas culturais visou responder ao facto de o aumento e a descentralização da oferta não gerarem automaticamente um alargamento social dos públicos, verificando-se, por vezes, uma reduzida adesão daqueles.

Acresce que no desequilíbrio entre oferta e procura culturais é evidente a seletividade social, geralmente associada a elevados níveis de qualificação escolar e profissional. A articulação das políticas culturais com as políticas de educação almeja a integração social e a redução das desigualdades sociais no acesso à arte. Hoje, a conquista de novos públicos passa pela inclusão social de crianças e jovens através de actividades culturais e artísticas.

 

Dinâmicas de procura

O consumo de bens culturais cresceu desde meados da década de 90, estimulado pelo aumento das competências escolares e profissionais da população e pelo aumento global da oferta cultural.

Bibliotecas e museus registaram um aumento considerável de entradas, sobretudo desde 1998. Os museus registaram cerca de 10 milhões de visitantes em 2012. As bibliotecas representam hoje um papel central na vida cultural de muitos concelhos, assumindo uma posição ativa de dinamização cultural que se cruza com outros domínios artísticos.

As salas de cinema registam um pico de frequência em 1999 (20 milhões de espectadores), decrescendo desde então (13,8 milhões em 2012).

Os espetáculos ao vivo têm o menor número de entradas (8,7 milhões em 2012) embora registem o aumento mais acentuado, especialmente desde 2000. Do total de espectadores, 17% correspondem a espectáculos de teatro e 52% a espectáculos de música.

 

Investimento central e local

Independentemente das prioridades estratégicas, o modelo de política cultural nacional foi sobretudo centralizado e tendencialmente intervencionista. Este figurino reflete-se tanto na posse de equipamentos como na promoção das iniciativas culturais, seja como principal promotor, seja como principal financiador.

Em contrapartida, o aumento de investimento dos municípios na área da cultura fez deles atores chave das políticas culturais. Enquanto o investimento público em cultura não ultrapassa desde 1998 um valor médio de 0,5% do OE, a partir desta época a despesa dos municípios passa a sobrepor-se à da administração central. Em 2009, a despesa a nível local representava 73% da despesa total no sector cultural.

A relação entre intervenção cultural autárquica e governamental enfrenta problemas recorrentes: demissões recíprocas de responsabilidade; duplicação de esforços; incompatibilidade radical de propósitos e medidas. Neste sentido, urge a divisão de funções com margem de especificação das políticas públicas, e alguma sabedoria na escolha das escalas adequadas às ações pretendidas. A mesma necessidade de concertação aplica-se às parcerias com o sector privado, uma vez que a tradição da promoção cultural no meio empresarial é relativamente escassa.

 

Impactos da austeridade

As políticas culturais têm, efetivamente, passado por um maior empenho na qualificação e dinamização do setor, no sentido de uma maior competitividade, sem descurar os imperativos de uma cidadania assente na participação cultural.

Porém, a política de austeridade orçamental repercute-se profundamente nesta área. O Ministério da Cultura tem sofrido uma significativa perda de autonomia ao nível das políticas setoriais, culminando com a passagem a Secretaria de Estado em 2011. Para além da suspensão de programas e da fusão de departamentos, o simbolismo da redução ao nível organizacional de Secretaria de Estado representa um retrocesso de décadas em termos de políticas culturais. A colocação do sector nos últimos patamares da hierarquia política dificulta traçar uma política cultural com visão estratégica e consequências efectivas.

 

Edna Falorca da Costa

Doutoranda em Ciência Política

 

 

Bibliografia

Gomes, Rui Telmo e Teresa Duarte Martinho, Council of Europe/ERICarts: "Compendium of Cultural Policies and Trends in Europe", 12ª edição, 2011.

Gomes, Rui Telmo e Vanda Lourenço, Democratização Cultural e Formação de Públicos - Inquérito aos 'Serviços Educativos' em Portugal. col OBS-Pesquisas (14). Lisboa: Observatório das Actividades Culturais. 2009.

Instituto Nacional de Estatística, Estatísticas da Cultura 2012.

Santos, Maria de Lurdes Lima dos, Políticas Culturais em Portugal. Comunicação apresentada no V Campus Euroamericano de Cooperação Cultural, 2007.

Silva, Augusto Santos, "Cultura: das obrigações do Estado à participação civil" in Sociologia, Problemas e Práticas (23), 1997, pp. 37-48.

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