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ISSN 1646-740X

estudosmedievais@fcsh.unl.pt

ano 4  ● número 4  ● 2008

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Programa e resultados de uma investigação de mestrado em História Medieval.
O casal: uma unidade de organização
social do espaço no Entre-Douro-e-Lima (906-1200)
*

André Evangelista Marques
Fundação para a Ciência e Tecnologia (U. Porto)

 

Resumo:
Este texto apresenta, de forma breve, uma dissertação de mestrado dedicada ao estudo do casal enquanto unidade de organização social do espaço, no Entre-Douro-e-Lima, entre os séculos X e XII. Procura-se sintetizar o programa orientador e os principais resultados da análise da evolução de uma unidade familiar de povoamento, de exploração e de exacção fiscal, que, à semelhança do que aconteceu na generalidade do Ocidente europeu, constituiu um elemento essencial na implantação dos “modelos sócio-económicos feudais” nesta região.
 Abstract: This text is a synopsis of a master’s dissertation in Medieval History, focused on the study of the casal, regarded as an unit of space social organization, in the NW of Portugal, along the X-XII centuries. It synthesizes the guiding programme and the main results of an analysis centred on the evolution of this type of peasant holding which, alike what happened in most regions of Medieval West, was a key-element in the construction of a feudal society in Entre-Douro-e-Lima.

 
Ao longo da Idade Média, a palavra ‘casal’ distribui-se por diferentes espaços da bacia mediterrânica, em cuja documentação ocorre com significados distintos. Sobre este mosaico de espaços e de acepções, ganha redobrado sentido o estudo do casal em mais um âmbito regional concreto: o Entre-Douro-e-Lima. No Noroeste peninsular, em geral, e sem prejuízo de uma grande variedade morfológica, este termo designa predominantemente uma unidade familiar de povoamento e de exploração que articula, em torno de um núcleo habitacional, um conjunto de componentes produtivos muito variado (desde parcelas de cultivo até direitos de exploração de espaços incultos). Longe de se esgotar em si mesmo, o seu estudo constitui um dos caminhos possíveis para nos aproximarmos do processo de organização social deste território, na sua globalidade. A capacidade que o casal demonstrou para articular elementos característicos dos vários sectores que compõem a paisagem rural minhota credita-o, aliás, como um ponto de observação privilegiado.

A opção por uma cronologia de estudo situada entre os séculos X e XII justifica-se, essencialmente, à luz da realidade documental. O terminus a quo é fixado pelas primeiras menções documentais a casais no Entre-Douro-e-Lima, na sequência do reenquadramento político-administrativo da região, ao tempo de Afonso III das Astúrias. O terminus ad quem decorre da impossibilidade de incorporar num trabalho que tem por preceito metodológico a exaustividade na recolha e tratamento das fontes o significativo volume documental posterior a 1200, com destaque para as Inquirições Gerais.

O território escolhido para o estudo do casal está delimitado pelos rios Douro e Lima e estende-se, a oriente, pelo interior transmontano. Este espaço não deve ser entendido no sentido físico de um território contínuo e global, no interior das fronteiras definidas, mas antes como uma constelação algo difusa, embora não desconexa, de espaços polarizados. O modelo de Repovoamento e de apropriação senhorial do território posto em marcha a partir do final do século IX, afinal o único que as fontes disponíveis reflectem, assim o ditou. As descontinuidades, o baixo potencial informativo e as dificuldades de interpretação que caracterizam as fontes deste período, impedindo a construção de séries de dados contínuas e consistentes, obrigam-nos a alargar os âmbitos temporal e espacial em estudo, por forma a atingir um volume de informação passível de análise, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo. Só a longa duração e o território regional podem conferir um quadro de inteligibilidade suficiente para que as interpretações ultrapassem o domínio do casuístico e decorram de continuidades solidamente verificadas e implantadas.

A título introdutório, importa ainda notar que o conhecimento do casal está significativamente condicionado pela realidade documental: pelo processo de senhorialização que promoveu a difusão do escrito, logo à partida, mas também pela percepção espacial subjacente aos documentos, pelas suas características discursivas e pela natureza predominantemente jurídica que os caracteriza. No corpus documental seleccionado incluíram-se apenas fontes publicadas, dada a impossibilidade de percorrer exaustivamente os cartórios dos inúmeros mosteiros, colegiadas e sés episcopais da região. Note-se, contudo, que só para o século XII permanece inédita uma quantidade assinalável de diplomas, que dificilmente virá alterar as interpretações propostas com base na amostra dos que estão publicados.

Os objectivos que nortearam esta investigação definem-se, essencialmente, à luz do seu enquadramento conceptual e metodológico numa linha específica de estudo da sociedade rural hispano-cristã, que se preocupa com a análise da “organização social do espaço”, de acordo com a expressão cunhada por José Ángel García de Cortázar. Do ponto de vista conceptual, esta linha de investigação assenta no pressuposto de que a uma qualquer sociedade, enquanto estrutura social, corresponde um esquema de distribuição interna do poder que se projecta na atribuição e na organização específicas do espaço que essa sociedade ocupa. Tendo em mente as limitações que se levantam ao conhecimento das sociedades altimedievais, em virtude da exiguidade, da descontinuidade e dos problemas de crítica inerentes às fontes disponíveis, o autor sublinha ainda a importância do espaço enquanto fonte privilegiada para o conhecimento da sociedade que o ocupa, atribui, organiza e articula.

Já do ponto de vista metodológico, o nosso trabalho insere-se numa das três vias definidas por García de Cortázar para o estudo da “organização social do espaço”: aquela que preconiza a análise de unidades específicas de ordenação do território. Este tipo de trabalhos deve estudar a geografia e a cronologia do aparecimento de cada unidade, medir a frequência da sua presença na documentação, analisar os seus caracteres distintivos e atentar nos vínculos que mantém com outras unidades e no seu comportamento nos processos de articulação espacial. Trata-se, em síntese, de atribuir a uma realidade documentada através de um vocábulo específico as coordenadas de lugar, tempo e significado social. Decalcados deste programa, os objectivos do trabalho plasmam-se na sua estrutura.

Em primeiro lugar, interessou estudar os ritmos de expansão e a distribuição geográfica do casal no Entre-Douro-e-Lima, até 1200 (Parte I – O casal num âmbito regional: tempos e espaços). Tempo e espaço são coordenadas essenciais à integração desta unidade no processo global de organização social deste território, entre os séculos X e XII, o mesmo é dizer, na dinâmica evolutiva da sociedade feudal que aqui se implantou. Num primeiro capítulo, procura-se ressaltar as coincidências entre a dinâmica de crescimento do número de casais e a evolução de alguns fenómenos que moldaram decisivamente a sociedade regional neste período. No decurso dos séculos X a XII, regista-se uma tendência contínua para o acréscimo do número de casais documentados, particularmente notória entre a segunda metade do século XI e a primeira metade do XII. Por detrás desta tendência, importa ressaltar três momentos que coincidem, grosso modo, com outros tantos movimentos. A origem do termo ‘casal’ na documentação, ainda na primeira metade do século X, coincide com a dinâmica repovoadora desencadeada pelas presúrias do tempo de Afonso III das Astúrias. A aceleração que o crescimento do número de casais regista na segunda metade do século XI acompanha a intensificação do crescimento demográfico. Finalmente, a massificação das referências a casais na primeira metade do século XII acompanha a definição final, a difusão e o fortalecimento do regime senhorial, à escala regional. Embora se destaquem individualmente em momentos específicos, estes três fenómenos (Repovoamento, crescimento demográfico e senhorialização) progridem articulada e continuamente ao longo de todo o período em estudo. Geram, por isso, uma dinâmica expansiva na qual se enquadra e ganha sentido a difusão de uma unidade de organização do espaço como o casal.

A necessidade de uma correcta ponderação dos dados apresentados levou-nos a dedicar um ponto autónomo ao problema da sub-documentação do casal, que se explica: pelas limitações do próprio corpus documental do trabalho; pelo facto de lidarmos com casais “documentados” e não “existentes”; e pelo problema da longevidade dos casais. Neste sentido, não devemos ver nos números obtidos mais do que uma amostra qualitativamente representativa de um fenómeno quantitativamente mais amplo.

No segundo capítulo, procurou-se estudar a distribuição geográfica global dos cerca de 1040 casais identificados e a distribuição geográfica conjuntural das unidades documentadas, em cada meio-século. A análise da distribuição geográfica global, na longa duração e à escala regional, permitiu constatar o papel de “condicionamento básico” (Armindo de SOUSA) desempenhado pela geografia: o relevo permite distinguir a área onde a ocorrência de casais é frequente daquela onde ela é residual; os solos e a pluviosidade influenciam a definição de zonas de maior e menor concentração destas unidades, como aliás do povoamento em geral. Como se deduz da leitura do mapa anexo, o corredor central de “colinas e plainos” minhotos constitui a zona mais densamente povoada de casais, estendendo-se para a faixa litoral a sul do Ave. Pelo contrário, em toda a região montanhosa do Minho, e no seu prolongamento por terras transmontanas, não se situa mais do que uma parte ínfima dos casais identificados, só muito pontualmente localizados acima dos 600 metros de altitude. Percebe-se assim como a ecologia daquela mancha mais densamente povoada - uma paisagem compartimentada, onde predomina a fragmentação parcelar da terra - foi favorável à proliferação de pequenas unidades de exploração, capazes de articular componentes diversos e espacialmente descontínuos e de potenciar a capacidade produtiva de superfícies tão exíguas.

Em segundo lugar, a configuração estrutural do povoamento, respeitando as linhas viárias de vertebração e os pólos tradicionais de dinamização do território, influenciou decisivamente a definição das exactas manchas de maior concentração de casais: a mais densa estende-se pela margem esquerda do rio Sousa e por ambas as margens do curso final do Tâmega; a mais extensa desenrola-se desde o curso inicial do Neiva até a um limite meridional definido pelos rios Ave e Vizela; a menos densa das três recorta-se na orla litoral, entre o curso final dos rios Este e Ave e o curso final do Douro.

Já a análise da distribuição geográfica conjuntural dos casais identificados em cada meio-século, num enfoque predominantemente local, permitiu concluir que os ritmos específicos identificáveis nos vários territórios integrados no Entre-Douro-e-Lima resultam essencialmente das cronologias diferenciadas da sua incorporação no duplo processo de organização do espaço e de construção da respectiva memória documental, cuja iniciativa se situa predominantemente na esfera senhorial. Contudo, não se conclua apressadamente por uma ligação causal exclusiva entre a difusão do regime senhorial e a expansão do casal. Pelo contrário, a senhorialização terá promovido a difusão destas unidades (instrumento eficaz de gestão da produção e de exacção fiscal) também em função de um lastro ecológico e de uma longa tradição favoráveis à pequena exploração familiar.

Genericamente, importa sublinhar que a distribuição do casal por uma área alargada (que se estende entre os rios Neiva e Tâmega) remonta logo à primeira metade do século X; e que, no final  do século XI, estão já definidas as zonas de maior concentração referidas. A evolução da distribuição espacial do casal ao longo do século XII acrescenta ainda a multiplicação destas unidades pela “Ribeira” minhota, a afirmação do Entre-Sousa-e-Ovil como a zona de maior concentração e a extensão para o interior montanhoso, iniciada já em finais do século XI, acompanhando a expansão senhorial e o avanço da “produção do território” nacional.

Embora, a priori, a realidade documental condicione o nosso conhecimento da evolução do casal à dinâmica de senhorialização, já que dela resultou a produção das fontes escritas de que dispomos, a verdade é que a difusão do casal ao longo dos séculos X a XII não só não contraria como parece mesmo acompanhar de perto os ritmos cronológicos e os itinerários espaciais de progressão do regime senhorial. A análise detalhada da distribuição geográfica destas unidades permitiu inclusivamente comprovar como a variação do número de casais registado em cada período, a uma escala local, está intimamente ligada às conjunturas expansivas ou depressivas que caracterizam a evolução dos senhorios laicos e eclesiásticos dominantes em cada território.

A segunda parte do trabalho (O casal num âmbito regional: significante e significado), preocupa-se com a definição da morfologia física do casal e com o estudo da sua evolução. Na medida em que se procurou estudar uma unidade de povoamento e de exploração que a documentação individualiza através de uma palavra concreta, pareceu conveniente fazer preceder a análise da morfologia propriamente dita por um conjunto de reflexões de índole terminológica em torno do vocábulo ‘casal’. Explica-se assim o confronto entre significante e significado que estrutura esta segunda parte.

Neste sentido, no primeiro capítulo, procurou-se arrolar os diversos significados atribuíveis ao termo ‘casal’ e verificar a sua ocorrência na nossa documentação; para depois nos debruçarmos sobre a pragmática da palavra, com destaque para a sua ocorrência em contextos formulares e não formulares. Finalmente, estudam-se os diversos elementos (antroponímicos, toponímicos e outros) a que os redactores dos documentos recorreram para identificar cada unidade, em particular.

São vários os significados da palavra ‘casal’ presentes na documentação estudada. Esquematicamente, o termo é utilizado ora em sentido restrito (correspondendo a espaços residenciais e/ou fundiários) ora em sentido lato (correspondendo a uma unidade de povoamento e de exploração capaz de reunir ambos); ao que poderemos acrescentar uma terceira acepção: a de pequeno povoado. Se, por um lado, a palavra está longe de designar uma realidade unívoca, por outro, a sinonímia que foi possível estabelecer com outros vocábulos é um bom indício da existência de realidades semelhantes ao que chamaríamos ‘casal’ sem que assim apareçam designadas na documentação. De qualquer modo, o sentido mais frequente de que o termo se reveste no Entre-Douro-e-Lima, como na generalidade do Noroeste peninsular, é o de unidade familiar de povoamento, de exploração e, com o avanço da fiscalidade senhorial, de exacção.

No segundo capítulo, consideravelmente mais longo do que os restantes, estuda-se a morfologia do casal propriamente dita, na dupla vertente da sua integração na paisagem e da sua estrutura. Num primeiro ponto, analisa-se a integração destas unidades em esquemas mais amplos de organização do espaço, com base em três indicadores, que constituem outros tantos elementos de um sistema de referências geográficas imprescindível à localização de qualquer bem fundiário: os elementos que promovem a sua integração no espaço físico; os que promovem a sua integração num espaço construído (porque social); e finalmente os elementos confinantes que testemunham a integração do casal na paisagem à escala micro-local.

Os elementos que promovem a integração do casal no espaço físico indiciam uma implantação preferencial a baixa altitude e nos vales dos rios, de forma a que estas unidades possam beneficiar de terras fundas e irrigadas. A partir do século XII, o padrão terá começado a alterar-se, com a expansão para zonas de maior altitude. No que respeita aos elementos de integração construídos, a villa destaca-se como a mais “activa” de todas as unidades de organização do espaço em que o casal aparece integrado. Neste marco territorial concreto, o casal implanta-se tanto no intus como no foris (ou mesmo em ambos) e, no caso das villae polinucleares, em núcleos de povoamento centrais ou periféricos, podendo ainda constituir de per si uma célula autónoma. Por outro lado, os diversos componentes de um mesmo casal podem concentrar-se em apenas um destes espaços/núcleos ou dispersar-se por vários. Finalmente, os elementos confinantes com o casal, terceiro e último indicador analisado, testemunham a sua integração na paisagem à escala micro-local e confirmam aquelas várias possibilidades de implantação.

Embora os dados recolhidos não permitam identificar uma morfologia dominante de integração na paisagem e no habitat rurais, encontrámos exemplos muito variados de casais localizados tanto em espaços de recorte habitacional como produtivo e em núcleos de povoamento centrais ou periféricos; implantados isoladamente ou integrados em espaços colectivos; e, finalmente, distribuídos contínua ou descontinuamente pelo território. Quando combinadas, estas três variáveis (localização, implantação e distribuição) multiplicam-se numa infinidade de possibilidades, sobre a qual importa projectar o significado exacto que, em cada caso, se atribui à palavra ‘casal’, o que permitirá eliminar algumas dessas possibilidades.

Conhecido o contexto espacial, estudou-se depois a estrutura interna destas unidades. Num primeiro momento, analisámos os mais de 30 componentes do casal identificados, procurando classificá-los de acordo com o perfil funcional e a respectiva distribuição pelo espaço rural, para depois analisarmos a ponderação de cada um dos grupos e, sobretudo, as possibilidades de associação que se estabelecem entre eles. Definiram-se quatro grandes categorias: os componentes residenciais (incluindo edifícios e terras de cultivo intensivo anexos); os componentes produtivos (de vocação agrícola, silvícola ou pastoril); os direitos de uso sobre espaços incultos e águas; e algumas formas concretas de propriedade que aparecem enquadradas em casais (quintãs, herdades, etc.).

As menções a elementos constituintes de índole económica assumem especial relevância, ao longo de todo o período em estudo. A partir de meados do século XII, os direitos de uso sobre espaços incultos tornam-se mais frequentes na documentação do que os espaços de cultivo e alguns outros de aproveitamento silvo-pastoril integrados no saltus, claro sinal da pressão demográfica, do esgotamento dos espaços de cultivo tradicionais, do movimento de ocupação de novas terras e do avanço da senhorialização, que caracterizam o período. Entre as múltiplas possibilidades de combinação destes quatro grupos de componentes, no quadro de um mesmo casal, a mais frequente é a que reúne componentes residenciais e produtivos. Este facto, aliado à importância crescente dos direitos de uso, corrobora o sentido alargado de unidade familiar de povoamento e de exploração, ainda que se verifique a distinção entre o “casal-núcleo” (correspondente à parcela que delimita e integra a casa de morada) e o “casal-conjunto” (que engloba esta célula residencial mais as terras de cultivo e os direitos de exploração que lhe pertencem). Todavia, mesmo nos casos em que o termo ‘casal’ designe apenas esse núcleo, ele implica normalmente um conjunto de terras e direitos capazes de assegurar o rendimento dos seus titulares. A partir da nossa análise, tornou-se ainda clara a integração do casal no espaço físico e social da aldeia, de que constitui a célula elementar.

Por último, procurou-se aprofundar o problema da articulação dos vários componentes através do estudo da fragmentação e das delimitações do casal. A análise dos casais fragmentados permitiu avaliar com maior rigor o grau de coesão interna destas unidades; o estudo das delimitações permitiu perceber as formas concretas de distribuição e de articulação espacial dos seus componentes. Não espanta que, num território densamente ocupado e repartido, como é o Entre-Douro-e-Lima, o casal se caracterize pela dupla tendência para a fragmentação e recomposição, fruto de repartições hereditárias, alienações/aquisições e concessões muito frequentes. Para mais, a fragmentação constitui, nesta região, um fenómeno precoce, face ao que acontece na Galiza, e afecta todos os tipos de componentes. Convém, contudo, admitir que muitas vezes a fragmentação seria mais formal do que real;  isto é, limitados os seus efeitos à esfera da propriedade, o casal permaneceria enquanto célula de habitação, de produção e, sobretudo, de exacção fiscal.

Em conclusão, ao longo dos séculos X a XII, o Entre-Douro-e-Lima assistiu a um processo gradual de afirmação do casal como unidade elementar de povoamento, de exploração e de exacção fiscal. Apesar de um lastro ecológico e histórico favorável, parece ter sido a “vontade dos poderosos” a impulsionar decisivamente o processo. Num período em que o exercício do poder se torna cada vez mais próximo e efectivo, o casal assumiu-se como um instrumento essencial à gestão dos recursos e ao enquadramento dos homens. Para mais, à semelhança de outras células de dimensão familiar, como sejam o solar castelhano ou o mas catalão, revelou uma notável capacidade de adaptação e de convivência com as restantes unidades de organização social do espaço.

Por outro lado, o casal revelou ser um elemento essencial na organização do espaço minhoto, em virtude da sua capacidade para articular elementos muito diversos, distribuídos pelos vários sectores da paisagem e do habitat rurais. Explica-se assim a omnipresença desta unidade na região e, muito particularmente, a importância que assumiu no processo de senhorialização a partir do século X.

A fechar, e em jeito de balanço, três observações de fundo sobre os limites dos resultados a que este programa de investigação conduziu. Em primeiro lugar, como ficou implícito em vários pontos da nossa análise, e como tantas vezes se repete em estudos de cronologia altimedieval, sublinhar o carácter fragmentário e a exiguidade dos dados de que dispomos não implica recusar a possibilidade de chegarmos a conclusões representativas do fenómeno em análise. Por exemplo, um estudo dos componentes do casal que vise contribuir para a caracterização morfológica desta unidade de povoamento e de exploração não deve preocupar-se tanto com o número de casais em que cada elemento constituinte ocorre, mas antes com a ponderação dos principais grupos de elementos face às restantes categorias, e com o respectivo comportamento, no tempo longo.

Em segundo lugar, o estudo da morfologia física do casal procurou atender a um quadro geral de significados amplo e reunir os múltiplos sinais da acepção que considerámos dominante, já presente em algumas das referências mais antigas, apesar da maior abertura de sentido que caracteriza o período inicial da cronologia em estudo. Note-se, contudo, a dificuldade em apreender a materialidade do casal, na medida em que estas unidades se definem, em boa parte, pela possibilidade de anexar a um núcleo central de exploração componentes muito diversos, consoante a conjuntura (produtiva, familiar, fiscal...) que as afecta. Ao mesmo tempo, a partir do século XII, manifesta-se uma certa “desmaterialização” do casal na documentação, fruto de dois factores maiores: as transformação registadas ao nível do discurso notarial e dos recursos textuais utilizados pelos redactores dos documentos na descrição da propriedade, cada vez mais esquemáticos e abstractos; e o processo de apropriação senhorial das unidades familiares de exploração, de que resultou a valorização crescente da sua dimensão fiscal.

Em terceiro lugar, fruto da dimensão que atingiu e das limitações que se impuseram ao questionário, o trabalho acabou por se centrar predominantemente no estudo da paisagem rural. A dimensão social do processo de organização do espaço acabou secundarizada. A opção e o resultado justificam-se, contudo, por duas razões essenciais. Por um lado, dada a presença maciça destas unidades em todo o território do Noroeste português e a distribuição dos seus vários componentes pelos diversos sectores do espaço rural, o estudo do casal constitui um caminho privilegiado para a análise da organização da paisagem minhota no seu conjunto. Por outro lado, a ampla difusão do casal (traduzindo a adequação ecológica destas unidades à paisagem da região) é em si mesma um indício de que a esta unidade não correspondia uma atribuição social específica, como parece comprovar-se pela documentação (ainda que a nossa análise não tenha incidido sobre esta questão). Embora tenha certamente sido promovido pelo poder senhorial, o casal parece também recolher uma ampla tradição entre os proprietários livres da região. Independentemente das funções fiscais que os senhores crescentemente lhe atribuem (convertendo-o também numa célula de exercício do poder), o casal parece ter constituído, na base, uma unidade central no sistema produtivo minhoto. O seu estudo constituiu, por tudo isto, um primeiro e decisivo passo para o estudo da organização global do espaço rural no Entre-Douro-e-Minho.

 



* Este trabalho reproduz, no essencial, o texto de apresentação da nossa dissertação de mestrado em História Medieval e do Renascimento, defendida em 16 de Dezembro de 2006, perante um júri constituído pelos Professores Doutores Maria Cristina Cunha (presidente), Maria Helena da Cruz Coelho (arguente) e Luís Miguel Duarte (vogal). Trata-se de um texto de síntese, despido de qualquer aparato crítico, pelo que se remete desde já para o trabalho original: André Evangelista Marques, O casal: uma unidade de organização social do espaço no Entre-Douro-e-Lima (906-1200), Corunha, Editorial Toxosoutos, 2008.