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Número 13 | Janeiro - Junho 2013 ISSN 1646-740X
 

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Apresentação pública de O Estado em Portugal (séculos XII-XVI). Modernidades Medievais (Judite A. Gonçalves de Freitas), na Feira do Livro do Porto em 2012[1]

 

Luís Adão da Fonseca
CEPESE, Porto, Portugal
luisadaofonseca@netcabo.pt

TEXTOFONTES E BIBLIOGRAFIANOTAS PALAVRA-CHAVECITAÇÃO imprimir PDF imprimir mail indice
 
 

Começo por agradecer à Doutora Judite Gonçalves de Freitas o convite que me fez para apresentar este seu livro.

Não é o primeiro texto da sua autoria que é dado à estampa. Recordo a sua dissertação de mestrado, defendida na Universidade do Porto em 1991, e que, com o título de A Burocracia do “Eloquente” (1433-1438). Os textos, as normas e as gentes, foi publicada em 1996[2], assim como os dois volumes que correspondem à sua dissertação de doutoramento, defendida na mesma Universidade e que, com o título de “Teemos por bem e mandamos”. A burocracia régia e os seus oficiais em meados de Quatrocentos (1439-1460), foi publicada em 2001[3].

Como se vê, desde há muitos anos que a Doutora Judite Gonçalves de Freitas se vem dedicando ao estudo das esferas do poder medieval, em termos gerais, e da diplomática e da burocracia régia, em particular. Constitui-se, assim, como uma relevante continuadora do seu mestre, o Doutor Armando Carvalho Homem, a pessoa que, nos últimos anos, em Portugal, mais se tem dedicado ao estudo deste tipo de problemas. Aliás, a própria autora, ao fazer o balanço da produção historiográfica portuguesa sobre estes temas, reforça o que o citado autor já, anteriormente, tinha sublinhado, ou seja a grande ligação que existe entre a diplomática régia e a história do Estado medieval[4].

Torna-se, deste modo, lógico que esta mesma autora, em 2007, tenha escolhido a disciplina de História Política Medieval de Portugal para sobre ela apresentar o relatório regulamentar, por ocasião das suas provas de habilitação ao título de agregado, na Universidade do Porto. De facto, a área temática em que se especializou, dentro do tema mais vasto dos estudos medievais, é o da História Política, da História dos Poderes e da História do Estado. Compreende-se, assim, que este relatório não tenha sido alheio à elaboração deste volume, agora intitulado, com pertinência, o Estado em Portugal (séculos XII-XVI), acrescentando-se o subtítulo de Modernidades Medievais.

Trata-se de um título que merece alguma reflexão: História do Estado. Séculos XII (século tipicamente medieval) a XVI (século tradicionalmente considerado já moderno). Daí as Modernidades medievais que constam no sub-título. Aponta-se portanto para a superação de diferenciações entre a Época Medieval e a Moderna, hoje em dia progressivamente abandonadas. E, para isso, não é necessário entrar pelos caminhos dos Novos Medievalismos de diferente perfil. O próprio prefaciador do volume, o Doutor Martim de Albuquerque, o sublinha, quando escreve que, em face deste texto, estamos perante um “jogo”, sempre consciente e equilibrado, entre as realidades do passado e as categorias dos historiadores[5]. Como escreve a Doutora Judite Gonçalves de Freitas logo a abrir o volume, [m]antivemos a ideia original de conceber uma reflexão síntese sobre as origens medievais do Estado Moderno em Portugal[6], evidenciando deste modo o sentido do seu jogo com as temporalidades, a que faz alusão o prefaciador do volume.

Perante esta afirmação, não podemos deixar de pensar em duas obras verdadeiramente matriciais deste tipo de estudos: em ‪Joseph R. Strayer e nas suas On the medieval origins of the modern state, publicado em 1970, mas que resulta de um texto preparado nos anos 60[7], e também nas Origins of the Modern State in Europe, 13th to 18th Century, nos diferentes volumes publicados sob a direcção de Willem Pieter Blockmans e de Jean-Philippe Genet, sob os auspícios da Fundação Europeia da Ciência[8]. Ela própria o diz[9]. E bem. E felicito-a por isso. Está bem acompanhada.

Com efeito, em ambos os casos, trata-se de obras de uma enorme actualidade, que colocam problemas fulcrais na nossa convivência colectiva, e cuja influência no exterior dos meios académicos está ainda por estudar. Por exemplo, no caso de Strayer, terá sido relevante a influência deste professor de Princeton na conformação de alguns tipos de problemas por parte do Departamento de Estado, nestes anos[10].

Parece que, no fundo do inconsciente da autora, há algo que a impele a dar uma resposta à questão subjacente à intervenção de Jorge Borges de Macedo, apresentada no colóquio que o citado programa Origins of the Modern State in Europe organizou em Portugal em 1992, e que viria a ser publicado pelo Arquivo da Torre do Tombo, em 1996. E a questão é esta: há um modelo de estado português?[11]

Vejamos então o que nos diz a autora. Logo na introdução, depois de indicar a extensa lista dos autores em que se fundamenta, escreve:

Projectámos a realização de um livro que explicasse as metamorfoses do Estado português desde a formação reinícola aos alvores da modernidade tendo por base, fundamentalmente, a análise das condicionantes de afirmação do poder régio enquanto autoridade “pública” e a criação e aperfeiçoamento dos sectores da governação ao longo da Idade Média portuguesa.

A que se segue a afirmação, a meu ver, fulcral:

Na verdade, conforme veremos, os reis medievais foram os impulsores da construção do Estado moderno[12].

Efectivamente – continua –: Para explicarmos a formação do Estado moderno em Portugal, tivemos que recuar às origens da realeza medieval e salientar a partir daí os principais traços evolutivos…[13].

Quais são esses traços? A autora indica quatro, tantos quantos os capítulos do seu livro, e que se podem formular nas seguintes perguntas:

– O que é a realeza, como governa e como se relaciona com os outros poderes (das Cortes aos senhorios, dos municípios aos poderes eclesiásticos)?

– Qual é o papel do rei, perante as Cortes e perante a Lei? Como se configura o poder real e como se legitima a sua supremacia?

– Como se organiza a monarquia como forma de Estado? O que significa governar?

– Quais são as estruturas do poder político? Quais são os seus órgãos? O que é a burocracia? O que é a administração? Quais são os seus âmbitos de intervenção, na garantia da segurança, no exercício da justiça e da administração fiscal?

É impossível, no curto espaço de tempo de uma apresentação, como é a que hoje nos reúne aqui, explicitar a forma como a Doutora Judite Gonçalves de Freitas responde a cada uma destas quatro questões. Como já chamei a atenção, este livro nasce de um relatório apresentado em provas de habilitação ao título de agregado, e o respectivo texto ressente-se disso: é denso, diz muita coisa com poucas palavras, procura permanentemente fazer o ponto da situação, é constante a chamada de atenção para o apoio bibliográfico. É, como sublinhou o Doutor Martim de Albuquerque, um texto pormenorizado. Como ele escreve, há uma cuidada atenção ao pormenor (e o pormenor às vezes é tudo)[14].

A meu ver, aqui reside um dos pontos mais fortes do mérito deste livro. Texto denso, preocupado em apresentar o ponto da situação, abundantemente apoiado em referências bibliográficas, atento ao pormenor, é, em contrapartida, um texto de leitura clara, bem esquematizado, facilmente compreensível, acessível ao leitor não especialista, útil, em suma. Há páginas cuja leitura é enriquecedora para quem não esteja satisfeito com a informação light dos jornais e dos noticiários televisivos. Por exemplo:

– quando explica o que é um rei e qual é o papel do imaginário régio[15], quando pergunta se as crises políticas reforçam a unidade[16];

– quando explica os fundamentos da monarquia moderna[17];

– quando explica o que é a lei – e como ela é fundamental para a unificação do reino e para a génese da modernidade[18] (a este propósito, não resisto a referir a citação, feita pela autora, de que é no Direito que o poder se negoceia[19]);

– quando explica que a monarquia é uma forma de estado[20].

O livro termina com um breve balanço final, intitulado: Sistema político e construção do estado[21].

E começa, nestas palavras finais, por acentuar a relação de continuidade entre a Monarquia Feudal dos séculos XI-XIII e a Monarquia Moderna dos séculos XIII-XVI. Percebemos agora melhor as Modernidades Medievais para as quais chamei a atenção há pouco. Entre uma e outra não há cortes nem mudanças rápidas (lentamente é o advérbio utilizado). Falámos de génese do “Estado moderno no Portugal tardo-medievo” no sentido de construção e não de consolidação – são palavras suas[22]. No fundo, esta forma de colocar o problema explica um processo, não retrata uma situação.

O balanço termina como uma longa alusão ao corpo administrativo e à burocracia régia. É compreensível, a Doutora Judite Gonçalves de Freitas é autora de dois livros sobre a burocracia régia, já citados (as dissertações de mestrado e de doutoramento). Sem querer, volta às origens. Como ela escreveu a certa altura – e termino a minha apresentação com esta citação –, o Estado português de finais da Idade Média apresenta-se como um misto de formas pré-modernas, patentes na especialização, ‘profissionalização’ e laicização dos ofícios régios e de formas tradicionais (domésticas) associadas à natureza dinástica do regime[23].

Trata-se, em suma, de um texto bem estruturado e bem escrito, cuja leitura será certamente muito útil a estudantes e académicos, assim como a todos quantos se interessem por estes importantes temas da nossa história.

 

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[1] Este texto reproduz as palavras de apresentação da obra que foram proferidas na Feira do Livro do Porto, em 17 de Junho de 2012. Daí as características de uma intervenção oral, que se mantiveram.

[2] Cascais, Patrimonia, 1996.

[3] Cascais, Patrimonia, 2001.

[4] The Royal Chancellery at the end of the Portuguese Middle Ages: diplomacy and political society (1970 – 2005), e-Journal of Portuguese History, vol. 7, nº 2, Inverno de 2009
[http://www.brown.edu/Departments/Portuguese_Brazilian_Studies/
ejph/html/issue14/pdf/jfreitas.pdf].

[5] p. 6.

[6] p. 9.

[7] Princeton: Princeton University Press, 1970.

[8] Cfr. GENET, Jean-Philippe – «La genèse de l'État moderne» in Actes de la recherche en sciences sociales, vol. 118, Junho de 1997, pp. 3-18 [http://www.persee.fr/web/revues/home/prescript/article/arss_0335-5322_1997_num_118_1_3219. Consultado em 2012.10.18].

[9] p. 10.

[10] TALIADOROS, Jason – “On the Medieval Origins of the Modern State”, in Parergon (Journal of the Australian and New Zealand Association of Medieval and Early Modern Studies), vol. 23, nº 1, 2006, pp. 219-221.

[11] MACEDO, Jorge Borges de – “Portuguese model of state exportation”, in BLOCKMANS, Willem Pieter; MACEDO, Jorge Borges de; GENET, Jean-Philippe (ed.) – The heritage of the Pre-industrial European State (The Origins of Modern State, 13th to 18th century, Second Plenary Conference). Lisboa: Arquivos Nacionais /Torres do Tombo, 1996, pp. 25-39.

[12] p. 10

[13] p. 11.

[14] p. 6.

[15] pp. 13-45.

[16] pp. 45-61.

[17] pp. 88-94.

[18] pp. 104-116.

[19] pp. 115.

[20] pp. 121-127.

[21] pp. 202-203.

[22] p. 202.

[23] p. 181.

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Referência electrónica:

FONSECA Luís Adão da – "Apresentação pública de O Estado em Portugal (séculos XII-XVI). Modernidades Medievais (Judite A. Gonçalves de Freitas), na Feira do Livro do Porto em 2012". Medievalista [Em linha]. Nº13, (Janeiro - Junho 2013). [Consultado dd.mm.aaaa]. Disponível em
http://www2.fcsh.unl.pt/iem/medievalista/MEDIEVALISTA13/fonseca1311.html

ISSN 1646-740X

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