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Aquisição de Grau de Mestre por Licenciados Pré-Bolonha

Adoção pela NOVA FCSH da Recomendação do CRUP relativa à aquisição do grau de Mestre pelos licenciados pré-Bolonha

Para licenciados da NOVA FCSH e externos à Instituição, que tenham obtido o grau de licenciado em cursos pré-Bolonha.

Este processo pode ser iniciado em qualquer altura do ano, independentemente do calendário escolar.

I - Processo de Creditação:

1. Os licenciados pré-Bolonha que pretendam obter o grau de Mestre num curso de 2.º ciclo que se situe na mesma área científica da sua formação de licenciatura (ex.: licenciados em Antropologia que pretendam realizar um mestrado em Antropologia) podem requerer avaliação da possibilidade de creditação automática na componente letiva do respetivo mestrado.

Dispõem de até 12 meses para entregar a sua componente não letiva.

2. Os licenciados pré-Bolonha que pretendam obter o grau de Mestre num curso de 2.º ciclo que se situe na mesma área científica da sua formação de licenciatura e que, para além disso, possuam mais de cinco anos de experiência profissional relevante, podem requerer avaliação da possibilidade de creditação automática na componente letiva do respetivo mestrado.

Na componente não letiva poderão optar entre fazer um relatório detalhado sobre a sua atividade profissional (objeto de prova pública que incluirá a discussão das experiências e competências adquiridas) ou fazer a dissertação.

No primeiro caso, terão 6 meses e no segundo disporão de 12 meses para a conclusão da componente não letiva.

3. Os licenciados pré-Bolonha que pretendam obter o grau de Mestre num curso de 2.º ciclo que não se situe na mesma área científica da sua formação de licenciatura não são abrangidos por este procedimento, podendo, contudo, requerer avaliação da possibilidade de creditação parcial, de acordo com o regulamento de Creditação em vigor.

4. De acordo com o Regulamento do Estatuto do Estudante-trabalhador, o aluno beneficia do dobro do número de inscrições definido para os estudantes a tempo integral.

5. A adoção desta recomendação pela NOVA FCSH, nos moldes previstos nos pontos 1 e 2 ocorre apenas nos chamados “mestrados de fileira”.

Os mestrados de ensino, regulados pelo Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, não são abrangidos por esta recomendação do CRUP.

No caso de mestrados que pertencem à mesma área científica, embora não sejam de fileira, a decisão de creditação é dependente de análise análoga aos restantes casos de creditação.

II - Processo Administrativo

1. Os licenciados pré-Bolonha que pretendam inscrever-se num curso de 2º Ciclo ao abrigo da Recomendação do CRUP deverão requerer, através de formulário adequado, a avaliação da possibilidade de creditação automática junto dos serviços de Creditação da NOVA FCSH (creditação@fcsh.unl.pt), onde procederão à entrega do certificado de licenciatura e, se considerarem que poderão vir a ser enquadrados na situação prevista no n.º 2 do ponto I, uma descrição sumária da atividade profissional tida como relevante.

2. No prazo máximo de 10 dias a partir da data do pedido, os requerentes serão informados do resultado da avaliação prévia e do prazo da respetiva inscrição.

3. O candidato que obtiver a creditação total da componente letiva deverá, junto do Núcleo de Mestrados, formalizar a sua inscrição, como aluno supranumerário, no mestrado relevante (curso de mestrado entendido como sequência da sua licenciatura) no prazo de dez dias úteis sobre a data de receção da informação referida no número anterior. No ato da inscrição, o candidato dará início ao processo de creditação definitivo.

4. No ato da sua inscrição, o aluno deverá assinar um documento em que declara ter tomado conhecimento e concordado com as seguintes condições:

a. A creditação automática da componente letiva não confere a atribuição do diploma de pós-graduação;

b. A creditação automática da componente letiva será feita em bloco, não dando lugar à discriminação das unidades curriculares no diploma de mestrado.

5. Em caso de indeferimento, os requerentes enquadrados no n.º 3 do ponto I podem solicitar creditação parcial aquando da inscrição num curso de 2.º ciclo da NOVA FCSH, de acordo com a regulamentação em vigor.

6. A regularização definitiva da situação do aluno terá lugar quando o Núcleo de Mestrados receber parecer definitivo sobre a creditação, o qual será apensado ao respetivo processo.

7. Concluída a inscrição do aluno, este será recebido pelo coordenador de curso, o qual o apoiará na escolha do orientador. Este último apoiará o aluno na elaboração do registo da componente não letiva.

8. A inscrição e registo da componente não letiva em mestrados que estejam organizados em áreas de especialização deve processar-se na área que o aluno escolher, independentemente de esta estar a funcionar nesse semestre.

9. O aluno fará o registo da componente não letiva, junto do secretariado do Conselho de Creditação, indicando o seu orientador e apresentando o plano de trabalho relativo à componente não letiva, dispondo para esse efeito de 60 dias, após a formalização da sua inscrição no Núcleo de Mestrados.

10. Após a homologação pelo Conselho Científico, o aluno disporá até 12 meses para a entrega da dissertação ou de 6 meses para o relatório de atividade profissional.

11. O aluno pagará as propinas equivalentes ao número de semestres utilizados para realização das componentes letivas e não letiva, acrescidas de custos administrativos e seguro escolar, de acordo com o Regulamento de Propinas da NOVA FCSH. Não haverá lugar ao pagamento da creditação. Em qualquer caso não haverá lugar a devolução de montantes pagos.

12. A elaboração, a apresentação e a defesa da dissertação ou do relatório de atividade profissional deverão obedecer às normas e regulamentos em vigor na NOVA FCSH. No caso do regulamento de atividade profissional, salvaguardadas as necessárias adaptações, este deverá obedecer às normas e regulamentos relativos ao relatório de estágio.

13. Para efeitos do cálculo da classificação final do mestrado, e nos casos em que a creditação da componente letiva for total, contará apenas a classificação obtida na componente não letiva. A creditação total será efetuada em bloco, não se registando a discriminação das unidades curriculares da componente letiva.

14. Em caso de reinscrição, se o aluno pretender alterar a inscrição na componente não letiva, anteriormente aprovada, deverá iniciar novo processo de avaliação prévia, pagando os custos inerentes a este processo e regularizar os pagamentos em falta.

 

Consulte o Despacho n.º34/2015

 

Contactos

DAEI – Divisão de Apoio ao Ensino e à Investigação | Núcleo de Apoio ao Ensino
E-mail: creditacao@fcsh.unl.pt

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