Acções do Documento

Regulamento

 

Regulamento
Mapoteca

Artigo 1.º
Missão

A Mapoteca integra a Divisão de Bibliotecas e Documentação (DBD), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), da Universidade Nova de Lisboa (UNL) e tem como missão disponibilizar informação cartográfica a alunos, docentes, investigadores, trabalhadores da FCSH e público em geral.

Artigo 2.º
Objecto

O presente regulamento define as condições de acesso e utilização dos serviços prestados pela Mapoteca.

Artigo 3.º
Localização e Contactos

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Universidade Nova de Lisboa
Bloco B1, 1.º Piso
Av. de Berna, 26-C
1069-061 Lisboa

Telefone: 00351 21 790 83 00
Fax: 00351 21 790 83 08
Correio electrónico: mapoteca@fcsh.unl.pt

Artigo 4.º
Horário

1. O horário de funcionamento da Mapoteca é definido anualmente e fixado por despacho do Director da FCSH, afixado em local visível e divulgado através dos recursos digitais disponíveis.

2. As alterações ao horário são definidas pelo Director da FCSH e anunciadas, com a antecedência mínima de 48 horas, mediante aviso por escrito afixado em local visível, por correio electrónico e através dos recursos digitais disponíveis.

Artigo 5.º
Utilizadores

A Mapoteca pode ser utilizada por alunos, docentes, investigadores, trabalhadores da FCSH e também pessoas externas à Faculdade.

Artigo 6.º
Condições de acesso

1. A consulta do material cartográfico disponibilizado pela Mapoteca é, em regra, feita em regime presencial, no período de funcionamento deste serviço.

2. O empréstimo de material cartográfico está previsto em situação de apoio a aulas, sendo esta utilização considerada prioritária.

3. O material cartográfico disponibilizado pela Mapoteca encontra-se em depósito, podendo ser requisitado para consulta e/ou empréstimo, em conformidade com as condições explicitadas na alínea a) e b) deste ponto do regulamento:
a. Os materiais requisitados até às 13h00, poderão ser consultados a partir das 14h00 do mesmo dia.
b. Os materiais requisitados depois das 14h00, poderão ser consultados a partir das 9h30 do dia seguinte.

4. A requisição do material cartográfico que se encontra em depósito deverá ser feita através de correio electrónico para o endereço: requisicao@fcsh.unl.pt com as seguintes informações:
a. Nome do requisitante;
b. Tipologia do requisitante (aluno, docente, investigador, trabalhador ou pessoa externa);
c. N.º de identificação (cartão da FCSH ou cartão de cidadão);
d. Modalidade da consulta (regime presencial ou requisição para apoio a aulas).

Artigo 7.º
Direitos dos utilizadores

Constituem direitos dos utilizadores:

1. O acesso a todos os recursos bibliográficos e documentais existentes na Mapoteca, desde que em bom estado de utilização.

2. A reprodução de documentos em regime de auto-serviço, em máquinas fotocopiadoras, mediante a aquisição de um cartão nos Serviços de Tesouraria da FCSH, desde que respeitada a legislação aplicável, nomeadamente o disposto no Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, não se responsabilizando a Mapoteca por qualquer violação da Lei praticada pelos utilizadores.

3.    A apresentação de sugestões que concorram para a melhoria dos serviços prestados pela Mapoteca, usando para o efeito os formulários próprios disponíveis na entrada da sala.

Artigo 8.º
Deveres dos utilizadores

Constituem deveres dos utilizadores:

1. O cumprimento integral do presente Regulamento.

2. O respeito pelo bom estado de conservação dos recursos bibliográficos e documentais existentes na Mapoteca, bem como das instalações e equipamentos.

3. A adopção de uma atitude cívica e respeitosa para com os restantes utilizadores e funcionários da Mapoteca.

Artigo 9.º
Sanções e Penalizações

Os utilizadores da Mapoteca estão sujeitos a sanções e penalizações por incumprimento do presente Regulamento, por danos e extravio de recursos bibliográficos e documentais, instalações e equipamentos.

1. Os danos causados voluntária ou involuntariamente aos recursos da Mapoteca implicam que o utilizador assuma os respectivos encargos, prevendo-se as seguintes possibilidades:

a. Substituição da obra danificada.
b. No caso de a obra em questão já não se encontrar disponível, fica à consideração da coordenação da Mapoteca a sua substituição por outra obra de igual valor ou uma indeminização pecuniária correspondente.
c. Restauro da obra danificada.

2. O furto parcial ou total de uma obra implica para o utilizador:
a. A obrigação da restituição da obra furtada.
b. A perda da condição de utilizador por período a determinar pela coordenação da Mapoteca.

3. Qualquer acto que ponha em causa a integridade e o bom estado de conservação das instalações, mobiliário e equipamentos será sancionado com igual punição à descrita no ponto 1. e no ponto 2. do presente artigo.

4. Independentemente da aplicação das sanções descritas nos números anteriores, os actos em causa quando persistentes e sistemáticos poderão ser punidos com a perda de condição de utilizador e com a interdição de acesso à Mapoteca A recuperação da condição de utilizador depende da decisão da coordenação da Mapoteca.

Artigo 10.º
Disposições Finais

1. As dúvidas de interpretação e os casos omissos serão pontualmente resolvidos pelo Director da FCSH.

2. O presente Regulamento poderá ser revisto sempre que se revele necessário, por proposta da Divisão de Bibliotecas e Documentação.

Topo da Página