Acções do Documento

Reconhecimento de Graus Académicos obtidos no estrangeiro

Acções do Documento

Reconhecimentos de graus académicos e diplomas de ensino superior

Nesta página poderá encontrar informação sobre o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições estrangeiras, com base no Decreto-lei nº 66/2018 de 16 de agosto, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2019.

De acordo com o Decreto-Lei 66/2018, é possível solicitar três tipos de reconhecimentos: Reconhecimento automático, reconhecimento de nível e reconhecimento específico.

 

Reconhecimento automático

É o ato que permite reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor ou de diploma de técnico superior profissional, que conste do elenco de graus e diplomas fixado pela comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros

DGES - Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros

DGES - Lista de Graus Emanada pela Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros

O pedido de reconhecimento automático pode ser solicitado pelo titular do Diploma a uma das seguintes instituições:

  • Instituições de Ensino Superior Públicas
  • Direção-Geral do Ensino Superior

O pedido é apresentado através do preenchimento de formulário online disponível na página da DGES.

 

Reconhecimento de nível

É o ato que permite reconhecer por comparabilidade, de forma individualizada, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português.

O pedido de reconhecimento de nível pode ser solicitado pelo titular do Diploma a uma das seguintes instituições:

  • Universidades públicas portuguesas
  • Institutos Politécnicos públicos portugueses

O pedido é apresentado através do preenchimento de formulário online disponível na página da DGES.

 

Reconhecimento específico

É o ato que permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade

O pedido de reconhecimento específico pode ser solicitado pelo titular do Diploma a uma das seguintes instituições:

  • Universidades públicas portuguesas
  • Institutos Politécnicos públicos portugueses

O pedido é apresentado através do preenchimento de formulário online disponível na página da DGES.

Poderá ainda, de acordo com o previsto nos números 3 do Art.º 18.º e 21.º, consultar a nomeação dos júris relativos aos pedidos de reconhecimentos de nível e reconhecimentos específicos.

 

Júris de Reconhecimento de Nível (n.º 3 do Art.º 18.º)

Júris de Reconhecimento Específico (n.º 3 do Art.º 21.º)

 

Para mais informações poderá consultar:

https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/reconhecimento?plid=374

https://dre.pt/application/file/a/116068581

https://dre.pt/application/file/a/118468767

Topo da Página
Topo da Página