Está em: Notícias » Comunicado de imprensa | CICS.NOVA » Comunicado de imprensa | CICS.NOVA

Comunicado de imprensa | CICS.NOVA

Sessão de Debate Mar Português: Contributos para o Ordenamento Espacial
 
Na passada sexta-feira dia 19 de Janeiro, teve lugar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), uma sessão de debate sobre a legislação recentemente aprovada e que vem regular a Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo. Organizada em 3 painéis temáticos, Ordenamento, Direito e Ambiente, os intervenientes reunidos, salientaram de forma unânime a fragilidade do documento, mostrando enorme apreensão sobre vários dos seus aspectos, em particular: a falta de ligação com o sistema de planeamento terrestre,  os conflitos existentes com o estatuto das regiões autónomas, a dificuldade de operacionalização de alguns dos conceitos expressos de forma vaga, o tratamento diferencial de actividades e ainda a menorização da salvaguarda dos valores naturais existentes.
 
Os organizadores – CICS.NOVA e CIBIO-Açores – comprometeram-se a compilar um documento com as principais conclusões do evento que deverá ser divulgado publicamente e entregue à tutela até ao fim do mês de Janeiro. 
 
Eventos
Abril 2016
S T Q Q S S D
        1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30